Um grupo de prefeitos de capitais, entre eles Gean Loureiro, sob a liderança da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), esteve hoje em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para discutir os temas de interesse dos municípios que tramitam na Corte. Das 75 mil ações que estão no STF, 11.398 têm um município como parte. A FNP entregou à presidente um documento com os doze temas prioritários para os prefeitos.
Segundo o prefeito da Capital catarinense, a ministra foi bastante solidária em relação às demandas e se comprometeu a dar celeridade a diversos processos, mas exigiu que os prefeitos fizessem sua parte ao ajustar as contas municipais. Também de acordo com Loureiro, a reunião entre a ministra e a FNP passará a ser mensal.
Dos temas, o prefeito de Florianópolis destacou a questão dos terrenos de marinha, da qual ficou responsável por ser relator. Segundo Gean, Cármen Lúcia garantiu que irá falar com a ministra Rosa Weber, relatora do processo. Embora Weber tenha total independência para decidir sobre o assunto, o diálogo seria no sentido de pedir agilidade.
Os terrenos de marinha são terras da União no litoral. Quem vive em imóveis nessas áreas é obrigado a pagar diversas taxas, como o laudêmio (5% sobre o valor do imóvel quando comercializado). Florianópolis ingressou como amicus curiae - uma espécie de auxiliar que dá informações - em um processo movido pelo Ministério Público Federal em Vitória (ES), que questiona a interpretação da Constituição a respeito da demarcação de terrenos de marinha em ilhas costeiras.
Outra questão importante na visão de Loureiro seria quanto à execução fiscal. Hoje, o custo para a prefeitura cobrar uma dívida é muitas vezes superior ao próprio valor devido, onerando a própria administração. Além disso, caso a gestão não faça a cobrança em até cinco anos, pode ser acusada de improbidade administrativa.
A presidente do STF disse que irá analisar todas as demandas dos prefeitos e informará à FNP, até final de fevereiro, como está o andamento de cada processo e o que pode ser feito no âmbito do Supremo e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na visão da entidade representante dos prefeitos, no decorrer dos anos os municípios foram crescentemente sobrecarregados por novas responsabilidades e atribuições, sem a devida contrapartida financeira para custear as demandas.
Agenda cheia
Além da reunião com a presidente do STF, Gean Loureiro ainda teria agenda no Ministério da Integração e no Ministério das Cidades, em busca de liberação de verbas. Amanhã, parte para São Paulo atrás de patrocínio de empresas para o Carnaval de Florianópolis e de investimentos em diversas áreas.
