A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta segunda-feira o projeto de lei 247/2016, que trata da fusão de secretarias. Por 38 votos a 14, o número de pastas foi reduzido de 20 para 17, o que representa um enxugamento de 15%.
Antes de ser aprovado, a PL recebeu quatro emendas. Apenas uma delas – de autoria de Gabriel Souza (PMDB) – foi colocada em votação: a que previa "planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos e a educação especial." A emenda foi aceita pelos deputados.
Com a proposta do Executivo, seis secretarias se transformaram em três: a de Cultura ficou junto com a de Esporte, Turismo e Lazer; a de Justiça e Direitos Humanos, junto com a do Trabalho; e a de Planejamento, com a Geral de Governo.
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De acordo com o Piratini, o objetivo é "qualificar a gestão em busca do equilíbrio fiscal e produzir resultados positivos em favor dos cidadãos". Essa não é a primeira vez que o governo José Ivo Sartori reduz a quantidade de secretarias. No governo Tarso Genro, existiam 29 pastas.
Na justificativa encaminhada junto ao projeto, o Executivo destaca que "a reestruturação administrativa se impõe para que o Governo possa otimizar a implementação de políticas públicas que representam o conjunto de projetos de governo, tendo como objetivo a prestação de serviços de qualidade ao cidadão rio-grandense, a redução das desigualdades e o fortalecimento da democracia na relação poder público e sociedade".
Parlamentares da oposição se revezaram na tribuna para criticar o projeto. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) classificou a extinção da Secretaria da Cultura como uma "visão retrógrada e obscurantista".
– Não tem sentido que uma área tão importante como a cultura passe a ser secundarizada pelo governo Sartori – lamentou.
Outra crítica à proposta foi quanto ao fato de ela não contemplar o corte de cargos em comissão (CCs).
– Esse pacote é tido como salvador do Rio Grande do Sul. Agora, ele reduz número de secretarias, mas não reduz nenhum CC. Portanto, não há redução de gasto com o agrupamento de secretarias – disse a deputada Manuela D'Ávila (PC do B).
O deputado Tiago Simon (PMDB) defendeu a PL 247, afirmando que o projeto melhora a gestão pública:
– A sociedade quer estruturas enxutas – disse ao defender o projeto que prevê a fusão de seis secretarias.
O deputado Sérgio Turra (PP) também foi à tribuna para defender o pacote proposto pelo Piratini:
– Governo anterior tinha 29 secretarias e mil CCs a mais – afirmou.
As fusões:
Secretaria-Geral do Governo + Secretaria do Planejamento
Nova designação: Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos + Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Sustentável
Nova designação: Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça
Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer + Secretaria da Cultura
Nova designação: Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte
