Após uma reunião entre presidentes das 106 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), ocorrida na última sexta-feira – e na qual a principal demanda foi ampliar o debate sobre a questão da segurança pública no Estado –, a entidade emitiu um comunicado nesta semana com o objetivo de mobilizar a população sobre o tema.
A ideia é, por meio de um encontro marcado para esta quinta-feira a partir das 10h na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, coletar assinaturas de entidades, instituições, associações e da comunidade para encaminhar à Assembleia Legislativa o requerimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas e/ou omissas:
– A CPI é para tratar historicamente o problema e entender o que os governos fizeram e não fizeram ao longo dos anos. Não é para ser uma caça às bruxas, mas sim trazer a oportunidade de dialogar com entidades, governos atuais e anteriores, e abrir um franco debate para buscar soluções. Não é um simples debate político, mas sim uma forma de aprender com as experiências passadas, abrir os números para ver onde houve falhas – explicou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.
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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), não vê com bons olhos a iniciativa da entidade, uma vez que não acredita na eficácia de uma CPI para resolver o problema da segurança pública no Rio Grande do Sul.
– O mérito não está errado, mas discordo completamente do método. O que uma CPI aqui na Assembleia vai conseguir produzir de resultados práticos para o problema? Vai acabar politizando a questão e desviando do foco, que é elaborar propostas para solucionar a questão – argumentou.
Conforme o presidente da OAB/RS, a entidade pretende ainda promover uma discussão sobre a possibilidade de uma política permanente na Segurança Pública.
– Entendemos que devemos ter uma política de Estado na gestão de segurança pública, pois o que acontece é que, a cada novo governo, a política se inicia do zero. Por exemplo, por que não mapeamos que teríamos uma quantidade tão grande de PMs aposentados e começamos a fazer as novas seleções com antecedência? Não há uma política permanente, e isso prejudica a população – destacou.
Sobre a ideia de promover um debate para que o tema seja tratado como política de Estado, não de governo, deputado Gabriel Souza se diz de acordo:
– Uma política de Estado é uma ideia boa pois assim haveria um prosseguimento de ações. Concordo que todo governo que assume muda um pouco o rumo, e pode não dar continuidade a algumas inciativas, mas reafirmo que o método proposto, uma CPI, está equivocado.
Para tratar a questão, o líder do governo na Assembleia sugere a criação de uma comissão especial, na qual deputados poderão discutir as questões de segurança, fazer audiências públicas e produzir relatórios sobre o tema.
A expectativa da OAB/RS é de que mais de 100 entidades da sociedade civil assinem o documento com o pedido da CPI, e que o mesmo seja entregue na Assembleia Legislativa na quinta-feira à tarde.
