Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) mantiveram por unanimidade, nesta quinta-feira (27), a condenação do ex-comandante regional dos Bombeiros de Santa Maria, major Gerson da Rosa Pereira.
Pereira foi condenado em setembro de 2015 a seis meses de detenção pelo delito de fraude em documentos relacionados ao inquérito policial que apurou as causas do incêndio na Boate Kiss. Conforme denúncia do Ministério Público, ele e Renan Severo Berleze fraudaram documentos com o fim de induzir a erro na ação penal do caso.
Na sentença anterior, o juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca, entendeu que os documentos foram acrescentados à pasta depois do incêndio. A decisão do magistrado converteu a pena em prestação de serviços à comunidade e concedeu ao réu o direito de apelar da sentença em liberdade.
A defesa de Pereira entrou com recurso alegando ausência de dolo, crime impossível e pediu a substituição da prestação de serviços à comunidade por pena de multa. Para o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, relator do acórdão, há provas suficientes que embasam e reforçam a decisão do juiz Louzada.
