Duas denúncias criminais na Justiça, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Florianópolis, um inquérito ainda em andamento no Ministério Público Estadual (MPSC) e uma investigação em curso no Ministério Público Eleitoral. Esse é o saldo da operação Ave de Rapina, que parou Florianópolis no dia 12 de novembro de 2014 por agentes da Polícia Federal (PF) e membros do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Ainda no primeiro dia, foram 15 prisões, 41 citados e a estimativa de que as investigações envolviam R$ 30 milhões em irregularidades, segundo o delegado da PF Allan Dias, que comandou inicialmente a operação, mas atualmente trabalha no Rio Grande do Norte. A operação foi tocada em três frentes: uma para analisar contratos com empresas de radares e semáforos do Ipuf, com denúncia aceita pela Justiça; sobre irregularidades no projeto de lei Cidade Limpa, de denúncia aguardando análise do juiz; e outra sobre fraudes em licitação na FCFFC (Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes). Veja a situação de cada uma:
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Cidade Limpa
O capítulo mais recente da Ave de Rapina foi a apresentação da denúncia pelo MPSC sobre a investigação que apurou crimes relacionados ao projeto de lei Cidade Limpa, que previa a regulamentação da instalação de outdoors na Capital. O promotor Alexandre Graziotin protocolou no dia 9 de setembro a denúncia na Vara de Crime Organizado da Capital. O documento aponta crimes de 10 vereadores e outros 17 empresários e agora aguarda a análise do juiz Rafael Brüning. É a segunda denúncia apresentada com origem na investigação inicial da Ave de Rapina. Na denúncia, o promotor Graziotin pede que os autos sejam compartilhados com a Procuradoria-Geral de Justiça, sobre um possível envolvimento do prefeito Cesar Souza Junior (PSD) no processo; e com a 31ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela moralidade administrativa.
Radares
O então presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Belloni Faria (PSD) e outras 12 pessoas, entre servidores e empresários, foram acusados na primeira denúncia apresentada pela operação Ave de Rapina, que apontou um esquema de propinas montado com sistema de radares na Capital. Apresentada poucos dias após a deflagração da operação, a denúncia foi aceita pela Justiça duas semanas depois. O processo está em fase de reunião de depoimentos de testemunhas. A previsão é que no dia 21 sejam ouvidas 21 testemunhas de defesa do vereador Cesar Faria; no dia seguinte serão recebidas no tribunal do júri, na Capital, 30 testemunhas do ex-guarda municipal e ex-diretor de operações do Ipuf, Julio Pereira Machado; e no dia 23 serão ouvidas testemunhas "arroladas pelas defesas dos demais acusados", informam os autos do processo.
As supostas irregularidades em contratos de radares em Florianópolis geraram ainda uma CPI na Câmara. O relatório final apresentado no final de junho deste ano reforça as acusações da denúncia do MPSC e pede a abertura de processo de cassação do prefeito Cesar Souza Junior (PSD) por "ato de improbidade administrativa". No entanto, o relatório final do vereador Ricardo Vieira (PMDB), relator da comissão, poupou parlamentares.
O relatório da CPI dos Radares foi entregue para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que abriu um inquérito para apurar a apreensão de R$ 100 mil em setembro de 2014, no Rio Grande do Sul, com os ex-servidores do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) Júlio Pereira Machado, o Júlio Caju, e Jean Carlos Viana Cardoso, além do motorista terceirizado Theo Mattos dos Santos. Os três são réus na ação penal sobre os radares.
Franklin Cascaes
Outra frente de apuração da PF foi sobre supostas fraudes em licitação na Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes. Essa parte ainda está na 31ª Promotoria da Justiça da Capital. A promotora responsável, Juliana Padrão Serra de Araújo, informou que o inquérito deve ser concluído até o final do ano e que a última ação foi a requisição de documentos para a Corregedoria-Geral da Prefeitura de Florianópolis, que ainda não respondeu.
Além disso, a promotora informou que, até a tarde de segunda-feira (12) o compartilhamento da denúncia do caso Cidade Limpa ainda não havia sido autorizado pelo juiz Rafael Brüning.
