A Justiça do Rio Grande do Sul afirmou nesta quarta-feira (21) que o atraso nas perícias que envolvem laudos de necropsia e de uso de armas de fogo estão prejudicando o andamento de processos de adolescentes infratores.
Segundo o TJ, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que um adolescente acusado de ato infracional só pode ficar internado provisoriamente por 45 dias até a sentença.
De acordo com a juíza Cleciana Guarda Lara Pech, titular do 4º Juizado Regional da Infância e Juventude, esse prazo é insuficiente, já que os prazos para recebimento dos laudos não são respeitos.
"Dificilmente, essas análises chegam dentro de 45 dias. Sem laudo, faço audiências para ouvir o adolescente infrator, as testemunhas e digo a todos que é preciso esperar o laudo para todos se manifestarem e eu decidir. Mas, o prazo vence, o laudo não chega e eu preciso liberar esse adolescente. É o que diz a lei", explica a magistrada.
De acordo com a Juíza, em casos mais graves, em que o adolescente infrator não é primário, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível prorrogar a internação por mais 45 dias.
Nesta quarta-feira (21), dois diretos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) participaram de reunião com a magistrada, que pediu mais agilidade na tramitação dos laudos.
O IGP informou que vai analisar a maneiras de agilizar a conclusão dos laudos e perícias.
