A 3ª Vara Federal de Justiça em Santa Maria condenou em 1ª instância o professor de odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Jamal Hassan Assaf por estelionato contra a União. Ele desempenhou atividade profissional em consultório particular apesar de ter sido contratado com dedicação exclusiva. A irregularidade teria lesado o poder público em R$ 90.067,45.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o professor cometeu o crime entre 1990 e março de 2014.
A partir dos dados da Receita Federal avaliados, entre 2007 e 2011, a investigação constatou que o professor recebeu por serviços odontológicos prestados em consultório particular e também do Instituto Religioso do Amor Divino. Outras provas que confirmam a prática são lista de pacientes, cadastro junto à Secretaria Municipal de Finanças para contribuição do tributária e renovações anuais de alvará.
No entendimento da Justiça, houve fraude, ou seja, o professor obtinha vantagem ilícita (trabalhar em consultoria participar mesmo sendo o contratado com dedicação exclusiva) enganando a UFSM.
Com isso, o valor a ser restituído aos cofres públicos é relativo ao período de 2007 e 2011. Com o valor da multa, o débito chega até R$ 122.275,45.
O advogado Bruno Seligman de Menezes, que representa o professor, diz que a condenação não foi uma surpresa e explica.
"Sem surpresas porque as condenações, lamentavelmente, estão vindo em blocos. Elas já estão sendo, inclusive, esperadas pelos réus porque a Justiça está demonstrando que não analisa individualmente os casos. A Justiça formou uma convicção que independe da prova produzida. Ela está já encaminhada a condenar todos. Isso, ao nosso ver, é o absoluto fracasso da Justiça Penal principalmente em um Estado constitucional como o nosso", diz.
Para ele, não houve fraude, pois a prática era conhecida da UFSM e não lesou o poder público, pois o professor “nunca deixou de atender as responsabilidades da função que exerce”.
“O professor nunca deixou de dar aulas. Ainda, os alunos eram levados para ter aulas práticas junto ao consultório como uma forma de ganhar experiência. Tudo sempre sob supervisão”, diz o advogado Menezes.
A defesa afirma que vai recorrer da decisão.
Assaf é o sétimo professor de odontologia condenado pelo mesmo crime e o décimo da UFSM. Três médicos e 15 dentistas enfrentam processo por estelionato.
