Em Porto Alegre para uma palestra no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) sobre o Novo Código de Processo Civil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux evitou comentar a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou o processo de impeachment de Dilma Rousseff na Casa. Fux se declarou impedido de falar sobre o assunto.
– Temas relativos às causas que estão sob júdice no Supremo, processos que ingressaram hoje, que dizem respeito a esse momento político, eu não posso comentar sobre eles porque certamente seria obrigado a intervir nesses feitos, e isso gera impedimento – declarou Fux, antes do início da coletiva de imprensa.
Leia mais:
Presidente interino da Câmara anula impeachment de Dilma
Renan ignora decisão e dá prosseguimento a processo de impeachment
Dilma Rouseff recebe notícia de anulação e pede cautela
Apesar de não abordar o tema, o ministro fez duras críticas à judicialização da política.
– Entendo que o parlamento tem de resolver seus próprios problemas e não tem feito isso, evidentemente, para não assumir nenhuma postura social que desagrade o eleitorado. Aí empurra a solução para o judiciário, o que é uma delegação espúria na medida em que nós, juízes, não fomos eleitos – afirmou o ministro.
O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, criticou a decisão de Maranhão, mas minimizou a medida, que, segundo ele, não deve ter um efeito prático.
– É inadmissível que alguém que tenha a responsabilidade de presidir a Câmara aja dessa maneira. Essa decisão não produz efeito algum. A Câmara não tem mais competência, o processo está em outra Casa legislativa.
*Zero Hora
