Passados seis anos de promessas e burocracias, o maior complexo prisional do Estado começa a funcionar oficialmente nesta terça-feira em Canoas. Como só um dos quatro módulos será inaugurado, a pretensão de desafogar o Presídio Central ficará para mais tarde. Com 393 vagas, o módulo I equivale a 9% da atual ocupação do Central. Por isso, de imediato, o investimento de R$ 17,9 milhões é insuficiente para resolver o déficit de 6,3 mil vagas do sistema penitenciário gaúcho.
- Não vai mudar praticamente nada - avalia Paulo Augusto Oliveira Irion, juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital.
Leia mais:
PMs concursados devem começar a trabalhar somente em novembro
Sartori anuncia nomeações de professores e policiais militares
Documento da prefeitura de Canoas aponta falhas em presídio
A esperança de alívio está na inauguração dos outros três módulos. Serão 2,4 mil vagas - os detentos no Central somam, hoje, 2,6 mil. Mas a Susepe não divulga previsão para que isso ocorra.
A estrutura física está praticamente pronta. Conforme Irion, o entrave que impede o funcionamento está na falta de servidores e, como não há previsão de novas contratações, pode demorar mais de um ano para funcionar a pleno.
Apesar disso, o início da operação da penitenciária deve ser comemorada, na avaliação do subprocurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen:
- É uma luz no fim do túnel para o Estado liberar menos presos por causa de falta de vagas. A superlotação carcerária é um dos grandes motivos da crise na segurança.
O módulo I funcionará exclusivamente com servidores da Susepe: 73. A segurança externa ficará a cargo da Brigada Militar. Os policiais, garante o governo, não serão retirados do patrulhamento de Canoas, uma exigência da prefeitura.
Dezessete presos já estão, desde a semana passada, ocupando o primeiro pavilhão da nova penitenciária. Conforme a Susepe, são detentos "trabalhadores", ou seja, de baixo índice de periculosidade e que atuam em setores como cozinha e lavanderia. O restante da ocupação será fruto de negociação entre o órgão e a VEC, cuidando para características como facções e periculosidade. Segundo Irion, já existem reclamações dos presos transferidos. Envolvem limitação do direito de visita e alimentação, e já estariam em processo de negociação com a Susepe.
Como não criar um novo Central
Para além do aumento de vagas no sistema prisional, especialistas apontam a necessidade de uma troca de cultura na forma com que o Estado deve gerir a mais nova penitenciaria. Caso contrário, um novo Presídio Central pode estar sendo gerado, aponta o juiz da VEC de Porto Alegre Sidinei Brzuska, considerado um dos principais especialistas na maior cadeia gaúcha.
- No Central, o Estado precisa dos presos para a cadeia funcionar, financeiramente inclusive. Lá, a família do detento leva dinheiro, roupa, comida, papel higiênico, creme dental. Isso é vendido e transformado em dinheiro, dando lucro e poder para as facções - afirma Brzuska.
Para assumir o controle do presídio, acrescenta o juiz, é necessário que o governo supra o serviço e os mantimentos que hoje são fornecidos pelos presidiários. Além disso, deve fornecer as ferramentas para promover a ressocialização do detento pós liberdade.
Embora a Susepe garanta que existem locais para trabalho e educação na Penitenciária de Canoas I, o especialista em segurança e doutor em Sociologia Marcos Rolim aponta que o espaço é insuficiente.
- As salas reservadas para trabalho e estudo são ridiculamente pequenas para um grupo de quase 400 presos. Não tem espaço para 5% deles - afirma Rolim, que já havia divulgado uma nota técnica ponta este e outros defeitos da nova cadeia.
Ainda segundo ele, as celas com capacidade para oito presos, com cerca de 15 metros quadrados cada, foram "construídas para serem superlotadas".
- Oito presos 22 horas por dia juntos e ociosos, com duas horas de pátio, que na verdade é um poço de luz. Isso é estimular a organização das facções - argumenta Rolim.
O subprocurador-geral defende que haja um critério rigoroso na hora de transferir os presos e evitar que as facções expandam seus tentáculos.
- Começando do zero é mais fácil do que entrar numa cadeia já dominada. Por isso, é preciso aproveitar e evitar que essa penitenciária já nasça dominada - afirma Dallazen.
Além disso, alerta para que a manutenção dos prédios seja rigorosamente cumprida, evitando que se transforme um local impróprio e que dificulte a ressocialização dos presos.
A superintendência diz que os detalhes da nova penitenciária serão revelados somente na inauguração do local, marcada para a manhã desta terça-feira, mas, via assessoria, garantiu que o espaço para trabalho e educação é suficiente.
Sem bloqueador de celulares
Por conta da necessidade de desafogar o mais rápido possível o Presídio Central, a primeira unidade do complexo prisional de Canoas está sendo inaugurada sem bloquea­dor de celulares - mesmo que esse seja o primeiro item de um acordo com cinco cláusulas consideradas pétreas pelo prefeito de Canoas, Jairo Jorge. Para abrir as outras três unidades, já adiantou que não vai abrir mão do equipamento:
- Quando estiverem prontas as unidades 2, 3 e 4, o bloqueador tem de estar em operação. O funcionamento está condicionado a essas questões. Se isso não for implementado, não haverá habite-se. Mas não trabalho com essa hipótese. Confio no governador (José Ivo) Sartori e nos secretários (Carlos) Búrigo e Wantuir (Jacini) de que vão cumprir o que estão pactuando comigo.
O governo do Estado anunciou que está em processo de licitação para contratar o serviço. Enquanto isso não se confirma, a prefeitura de Canoas se reuniu com representantes de companhias telefônicas para reduzir o sinal na região da cadeia - área descampada no meio de fazenda de 550 hectares do bairro Guajuviras.
