O governo do Estado convocou, por meio de publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 178 servidores para atuar no policiamento ostensivo e no Corpo de Bombeiros. Outros 43 foram chamados para suplência. Longe de ser um alento para a falta de efetivo da Brigada Militar, os PMs convocados irão apenas ocupar o lugar dos temporários que foram desligados há um mês, pois os contratos haviam vencido.
Conforme o edital, 139 servidores serão destinados ao policiamento ostensivo, além de 35 suplentes, que serão chamados em caso de eliminação, desistência ou ausência de candidatos, e 39 vão atuar como bombeiros, com outros oito suplentes.
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Aprovados em um concurso realizado em 2014, os 221 convocados (incluindo suplentes) deverão se apresentar no dia 26 de abril para realização de exames médicos e toxicológicos. Em seguida, há prazo para emissão de resultados e de possíveis recursos.
Se o cronograma seguir como previsto, após o curso de capacitação, que deve levar de seis a sete meses, em agosto eles poderão realizar estágios supervisionados e, no final do ano, estariam aptos a reforçar o policiamento.
Desde o dia 26 de fevereiro, a BM trabalha com 178 policiais a menos, em função do encerramento dos seus contratos temporários. Para suprir seus postos, a corporação fez um rearranjo do efetivo.
Convocação é insuficiente
Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, a quantidade de PMs convocados é insuficiente. Levantamento divulgado por ele aponta que, somente em 2016, 346 policiais se aposentaram – ou seja, quase o dobro do número de novos servidores.
– Esse novo grupo não vai suprir o déficit do momento, como também não vai aumentar a segurança na rua, que é o que a população quer. Porque, se eles forem ocupar o lugar dos temporários, vão para guardas de presídio e de quartel, e trabalho administrativo – aponta Lucas.
Por isso, a Abamf defende a contratação imediata de todos os 2,5 mil aprovados no concurso, aliviando o déficit de 15,6 mil PMs no Estado – que é o maior dos últimos 33 anos.
No entanto, a justificativa do governo, ao convocar apenas o equivalente ao número de contratos temporários extintos é de que o Estado não pode aumentar os custos com pessoal, porque já ultrapassou o limite de 49% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso não fique abaixo do que prevê a norma federal, o Rio Grande do Sul poderá sofrer sanções como a proibição de novos empréstimos e restrições a liberação de recursos da União.
