Na segunda operação da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) contra desmanches na Avenida Sertório em menos de 10 dias, a prefeitura de Porto Alegre começa a dar os primeiros passos para desocupar cinco terrenos públicos alugados por ferros-velhos ilegais. Após reportagem de Zero Hora mostrar, no último fim de semana, que os estabelecimentos vendiam autopeças ilegais, a prefeitura começou a notificar os proprietários da rescisão dos contratos de locação.
Nesta quinta-feira, 73 agentes da Polícia Civil, Brigada Militar (BM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Instituto-Geral de Perícias (IGP) foram na zona norte de Porto Alegre e encontraram peças com sinais de adulteração na Morí Car e na Ana Auto Peças. Na primeira iniciativa, na semana passada, produtos de carros roubados foram descobertos na Barão Imports. As três lojas acabaram fechadas e os proprietários, presos.
Pela presença de equipamentos irregulares, duas pessoas foram detidas: os donos da Morí Car e da Ana Auto Peças. Nenhuma das duas lojas era credenciada no Detran, exigência da nova lei para a liberação de funcionamento de comércio deste gênero. Ambas foram lacradas, com as peças recolhidas e encaminhadas para trituração.
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A Morí Car é uma das cinco lojas clandestinas que atuam em terrenos públicos, alugados pela prefeitura de Porto Alegre por valores abaixo dos de mercado.
A Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) acompanhou a ação e, no ato, notificou os proprietários do estabelecimento para desocupação imediata do imóvel. O mesmo já ocorreu com a Barão Imports, outra inquilina da prefeitura. As revogações dos contratos de cedência dos dois terrenos devem ser publicadas até a próxima semana no Diário Oficial do Município.
– Só faltam alguns trâmites internos – garante Eroni Numer, secretário da Fazenda em exercício.
Os outros três ferros-velhos ilegais que ocupam áreas municipais são o Lata Car, o CLP e o Vip – este último em processo de anulação da locação por inadimplência.
– Sobre o CLP e o Lata Car, fomos notificá-los hoje (quinta), mas as lojas estavam fechadas. Estamos convocando eles para virem até a Fazenda receber o documento. No caso deles, quando não há uma questão policial (localização de peças com sinais de adulteração ou roubadas), temos de notificar e dar prazo de 60 dias para desocupação – detalha Numer.
A promessa da prefeitura é de fechar todos os estabelecimentos ilegais que atuam nos seus terrenos.
Falta de quórum cancela sabatina na Câmara
Ainda nesta quinta-feira, Numer foi à Câmara de Vereadores responder a questionamentos dos parlamentares sobre a situação. Mas os esclarecimentos acabaram não sendo prestados porque, quando ele chegou, os vereadores retiraram o quórum, e a sessão foi suspensa.
– Por que a base do governo retirou o quórum? Quem a prefeitura tenta blindar? Agentes públicos foram coniventes com a liberação de espaços públicos para atividades criminosas – critica o vereador Alex Fraga (PSOL), que tenta recolher as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI.
A legislação
– O governo de José Ivo Sartori aposta no combate aos desmanches ilegais para frear o roubo de veículos, crime que mais cresce no Estado e que é acelerado pelo comércio de peças usadas e de origem criminosa.
– Pela nova legislação, qualquer peça que estiver em desmanches sem comprovante de procedência será considerada ilegal e recolhida para trituração.
– São considerados legais somente os desmanches cadastrados no Detran. Eles precisam se interligar a um sistema de rastreamento de peças usadas, que, ao serem vendidas, devem estar identificadas com um código de barras.
* Colaborou Jaqueline Sordi
