Às voltas com as costuras políticas para a convocação extraordinária desta segunda-feira na Assembleia, o governo Sartori foi pego de surpresa pela nota oficial divulgada no Natal pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres de Camargo. Integrantes da cúpula do Piratini atribuíram o tom crítico do texto ao teor de três propostas que estão na pauta da sessão: a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, o fim da licença-prêmio e a ampliação da transparência na divulgação dos salários dos servidores públicos (entre eles, juízes e desembargadores).
Concessão de rodovias é prioridade de Sartori
Na interpretação do governo, o Judiciário está incomodado com a ofensiva de Sartori a privilégios do funcionalismo. Se as propostas forem aprovadas, o tribunal será um dos afetados pelo freio imposto pela lei de responsabilidade a gastos com custeio e pessoal. Nos bastidores da Corte, os desembargadores acreditam que o projeto é inconstitucional porque fere a autonomia dos poderes.
Em nota, Sartori responde críticas do presidente do Poder Judiciário
Já a transformação da licença-prêmio em licença-capacitação é vista de maneira negativa por afetar um benefício consagrado das carreiras jurídicas. Hoje, a cada cinco anos trabalhados, são concedidos três meses de licença remunerada. Se a proposta de emenda à Constituição for aprovada, o afastamento somente ocorrerá se o funcionário público for dedicar os três meses a algum curso de capacitação. Como mexe na Constituição estadual, à qual estão sujeitos todos os servidores, a medida afeta todos os integrantes de carreiras públicas.
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Integrantes do Judiciário admitem que a lei de responsabilidade e a PEC da licença-prêmio estão, sim, no centro da revolta do presidente da Corte, junto com a demora da Assembleia em votar o reajuste dos servidores do órgão. Porém, negam que a ampliação da transparência com salários seja um problema.
– O tribunal divulga as suas informações há muito tempo. Todos sabem quanto um juiz ganha. As divergências e discussões fazem parte do regime democrático – pondera o presidente do Conselho de Comunicação do TJ, desembargador Túlio Martins.
Sartori inclui projetos polêmicos na pauta da convocação extraordinária da Assembleia
Outro problema citado nos bastidores é a falta de diálogo com o governo. A reclamação tem sido constante, principalmente por parte de entidades de classe.
– A nossa insatisfação é com a falta de abertura para o diálogo. É um governo sem políticas definidas e que quer ditar o que os outros poderes têm de fazer – critica o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra.
