O projeto de lei apresentado pelo Palácio Piratini para viabilizar a captação de R$ 302 milhões junto à General Motors (GM) foi aprovado na tarde desta terça-feira, na Assembleia. Mais cedo, em entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, disse que, sem esse dinheiro, o governo do Estado não conseguiria pagar os salários dos servidores do Executivo em dia na próxima segunda-feira.
Na prática, o texto oferece desconto de 17,75% (Selic mais 3,5%) para que a GM antecipe a devolução de recursos obtidos por meio de incentivos fiscais, via Fundo de Fomento Automotivo do Rio Grande do Sul (Fomentar-RS). Os valores só seriam revertidos aos cofres estaduais ao longo dos próximos 20 anos, porém sem esse desconto.
Apesar de receber o apoio da base aliada, a proposta foi alvo de críticas da oposição. A bancada do PT votou contra, embora uma operação semelhante tenha sido feita no governo Tarso Genro (PT) no fim de 2014, com a antecipação de R$ 90 milhões devidos pela GM.
Na época, não foi preciso enviar projeto à Assembleia porque o desconto oferecido era o que já estava previsto em decreto de 2004 (Selic mais 2%).
– Os dois casos são totalmente diferentes. No caso do governo Sartori, o deságio de 1,5% a mais é um absurdo, por isso somos contrários. Não estamos sendo contraditórios. Estão abrindo mão de receita futura – disse o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi.
Na tribuna, o deputado Valdeci Oliveira (PT) afirmou que, para receber R$ 302 milhões, o Piratini "está abrindo mão de R$ 1,1 bilhão em receita futura", projetando o deságio sobre o período em que o valor devido seria pago (em torno de 17 anos).
A estimativa foi contestada pela Secretaria da Fazenda. Por meio da assessoria de imprensa, o titular da pasta, Giovani Feltes, afirmou que "o que deve ser levado em conta é o valor nominal negociado com a empresa, de R$ 340 milhões". Esse valor começaria a ser pago em 2016. Com o deságio proposto, a perda para o Estado, segundo ele, seria de R$ 38 milhões hoje.
Os aliados do governador José Ivo Sartori também rebateram as críticas dos petistas. Gabriel Souza (PMDB) culpou a gestão de Tarso Genro pela ruína financeira do Estado e cobrou coerência do PT. Frederico Antunes (PP) disse que, diante das dificuldades, "está se fazendo o que é possível".
– Optamos por trazer essa discussão para a Assembleia por total transparência. Poderíamos ter feito por decreto, como no governo passado. Mas não queríamos isso. O problema é que, para o PT, o que vale é o quanto pior, melhor – afirmou o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB).
A cúpula do Piratini assegura ter a adesão da montadora à proposta. Em reunião realizada no último dia 13 com secretários de Estado, representantes da GM teriam confirmado a decisão de antecipar a quitação imediatamente, assim que a nova lei fosse publicada.
O Piratini trabalha com a possibilidade de que isso ocorra o mais tardar nesta quinta-feira, o que garantiria a transação em tempo hábil, já que a folha será paga na segunda-feira.
Procurada por ZH na segunda-feira, a direção da GM informou, por meio da assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o assunto.
