A lei que determina a separação de detentos em estabelecimentos prisionais conforme a gravidade dos crimes cometidos foi sancionada hoje, 7 de outubro, pela presidente Dilma Rousseff.
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Sistema carcerário
Sancionada lei que prevê separação de presos conforme gravidade do crime
Texto modifica artigo da Lei de Execução Penal, e nova medida entra em vigor hoje
