A preocupação com as condições em que vivem os filhos de pessoas privadas de liberdade também chegou à Assembleia Legislativa. Desde 2011, tramita um projeto de autoria da deputada Miriam Marroni (PT) prevendo a criação de uma política de assistência a filhos de apenados.
Entre os apoiadores da iniciativa está o Ministério Público (MP), que também participa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Filhas e Filhos de Apenadas e Apenados, lançada em junho. O projeto (PL 400/2011) prevê a proteção à criança e ao adolescente do isolamento afetivo em relação à mãe, propõe a criação de condições para que esses menores tenham acompanhamento pedagógico, social e psicológico, acompanhamento escolar e a inclusão deles em programas de lazer e desenvolvimento, entre outros.
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As condições para esse tipo de atendimento dependem, claro, de uma boa articulação da rede de proteção, o que também está sendo discutido pelo grupo de trabalho criado no MP. A política de assistência prevê o envolvimento de serviços de saúde, de justiça e direitos humanos, de segurança e de educação. O Rio Grande do Sul tem hoje em torno 30,8 mil detentos, sendo que 1,7 mil são mulheres.
O poder público desconhece o tamanho da população de filhos destes apenados e as condições em que eles vivem. A frente parlamentar quer fazer esse mapeamento, iniciando com projetos-piloto em prisões femininas.
Autora do projeto de lei, a deputada Miriam Marroni contou que, ao acompanhar a situação de mulheres presas, teve a atenção alertada para os filhos delas.
- Comecei a fazer visitas aos locais onde elas estavam, na casa de avós, tias. Depois, fui a escolas. Notei que não havia uma obrigação da escola de identificar essa criança como estando em situação de risco. Não havia atenção especial. É uma população vulnerável, que estava invisível. Queremos tratá-las com prioridade - explica a parlamentar.
Prevendo críticas por conta de uma atenção especial a filhos de criminosos, a deputada sustenta seu plano com dados. Cita um relatório do Ministério da Justiça que aponta que 64% dessas crianças acabam seguindo o mesmo caminho dos pais e um estudo da Universidade de Nova York que aponta que essas crianças e adolescentes têm cinco vezes mais chances de cometer crimes.
- Ao trabalhar políticas para o sistema prisional, estamos trabalhando para que essas pessoas não continuem sendo uma ameaça. Não é porque achamos elas boazinhas ou bonitinhas. É um trabalho de ressocialização. Se não for feito, qualquer um de nós poderá ser a próxima vítima. É um olhar de prevenção. Crianças não nascem criminosas, mas o ambiente pode torná-las.
O projeto de lei está apto para ser votado na Assembleia, mas Miriam disse que vai esperar sugestões do MP para aprimorar o texto.
