Caso não recebam, pelo menos, os R$ 37 milhões que seriam destinados para a saúde de julho até o fim de agosto, os municípios gaúchos prometem um complicador a mais para a administração da crise econômica do Estado.
Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, o presidente em exercício da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ederildo Paparico Bacchi, disse que uma ação judicial coletiva será ajuizada se o governo não repassar a verba, destinada às UPAs e programas de saúde.
- Estamos aguardando para ver o que vai acontecer. Não adianta colocar mais um latão de gasolina no incêndio. Mas, se for necessário, vamos entrar com a ação para garantir os recursos - sinalizou Bacchi.
Conforme a Famurs, só na área da saúde, a dívida do Estado com os municípios soma R$ 259 milhões. A maior parte do montante é referente a 2014 e não envolve os hospitais filantrópicos.
O não repasse dos valores afeta o funcionamento das UPAs, que estão paralisadas em pelo menos nove municípios, do Samu, e de programas como Estratégia de Saúde da Família (ESF), Farmácia Básica, Primeira Infância Melhor (PIM), além da distribuição de fraldas e da atenção básica.
Segundo a Famurs, os municípios mais afetados até agora foram Três Passos, onde o PIM foi suspenso, São Lourenço do Sul, que demitiu médicos do ESF, e Novo Hamburgo, onde a distribuição de fraldas foi suspensa. Rio Pardo, Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul ameaçam paralisar o atendimento do Samu.
Outra área afetada pela crise financeira do Estado é a da educação. Os R$ 10,5 milhões destinados ao transporte escolar em 481 municípios não foram depositados no dia 12 de julho. Conforme Bacchi, a maior parte das prefeituras se comprometeu a bancar com recursos próprios o serviço até o fim de agosto. Já o município de São José do Norte adiou o reinício das aulas.
Na área da Assistência Social, a dívida do governo com as prefeituras é de R$ 11,5 milhões - R$ 7 milhões referentes a 2014. Segundo a Famurs, os municípios não recebem nada para essa área há pelo menos 20 meses. Em razão da falta de recursos, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Camaquã, no sul do Estado, demitiu 23 oficineiros e está atuando em horário reduzido. Oficinas foram fechadas, e a orquestra de crianças e adolescentes teve as atividades paralisadas.
Indiretamente, áreas de infraestrutura, agricultura e segurança também são afetados pela crise do Estado. O bloqueio de contas pela União atrasa o pagamento de R$ 11,5 milhões para o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (Daer), o que deve impactar nos serviços de reparo das estradas e rodovias estaduais. Também não foram pagos R$ 10,5 milhões à Emater, destinados à assistência técnica de pequenos e médios produtores, e R$ 2,7 milhões à Brigada Militar.
Para contribuir com o governo do Estado, a Famurs encaminhará, na próxima semana, um documento sugerindo medidas de curto e médio prazos para amenizar a crise financeira. Além de apoiar a ampliação do limite dos saques de depósitos judiciais, a federação defende que o governador pressione o STF para a apreciação da lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo e cobre do governo federal a regulamentação da renegociação da dívida dos Estados com a União. Outra medida sugerida pela Famurs é a criação de um programa de combate à sonegação fiscal, que, em médio prazo, poderia injetar R$ 1,5 bilhão nos cofres do Estado.
