A presidente Dilma Rousseff assina nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) para a criação de fundo para investimentos em infraestrutura no país e para compensar as perdas responsáveis pela unificação das alíquotas interestaduais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que devem ser fixadas em 4% para acabar com a guerra fiscal. A questão das alíquotas não estará inclusa na MP e é de prerrogativa do Senado - a MP traz a criação dos fundos para viabilizar a unificação da alíquota. As informações são da Folha de S.Paulo.
Mercadorias e Serviços
Governo edita medida provisória para fazer reforma do ICMS
Dilma assina nesta segunda medida para criação de fundo para investimentos em infraestrutura e para compensar as perdas responsáveis pela unificação das alíquotas interestaduais do imposto