Por volta da 1h da madrugada desta quinta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para o Projeto de Lei 863/15, do governo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos.
O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
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Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.
Entretanto, o substitutivo de Picciani aumenta a taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros.
Na outra faixa de alíquota, de 1%, haverá um aumento menor, para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; e na produção de ônibus. O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.
Segundo acordo entre os líderes, sessão marcada para as 9h desta quinta-feira continuará a análise da matéria, com a votação dos destaques apresentados. O projeto é o último do ajuste fiscal do governo a ser analisado na Câmara.
Oposição critica aumento de tributos sobre folha de alguns setores
Parlamentares da oposição criticaram o projeto, que cancela desonerações na folha salarial feitas a alguns setores, aumentando tributos. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) aproveitou para criticar a política econômica da presidente Dilma Rousseff.
- Estamos num momento de preocupação e medo, de aumento do desemprego, e vem um projeto para onerar e colocar mais despesa nas costas do empreendedor, gerando desemprego e aumentando a recessão - criticou.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o projeto não trata da desoneração, mas da "reoneração". Segundo ele, o próprio governo voltou atrás em desonerações feitas, diante do estado das contas públicas.
A proposta foi defendida, no entanto, pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), para quem as medidas são necessárias em momento de crise.
- As involuções nos tributos são necessárias ao País. Ninguém faz uma alteração para cobrar algo que seja indevido ou insuportável - disse.
*Agência Câmara e Zero Hora
