A revelação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo em sua edição deste domingo, de que os órgãos de inteligência detectaram atuação do Estado Islâmico no Brasil, deverá acelerar a votação de uma lei específica para criminalizar o terrorismo.
- Se esse tema nunca esteve no nosso radar, agora entrou - disse ao Estado o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Ele disse que a Casa tenta, há mais de um ano, votar uma proposta sobre esse tema. Porém, pelo menos até agora, o tema não era tratado como prioridade. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que relatou um projeto de lei criminalizando o terrorismo.
- Está pronto para votar no plenário do Senado - informou Jucá. - Vou cobrar essa próxima semana.
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O texto, conforme informa o jornal, define o terrorismo como ação que provoque ou difunda o terror ou o pânico generalizado "mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde; ou privação da liberdade de pessoa." A falta dessa legislação impede, por exemplo, que os órgãos de inteligência monitorem conversas de internautas com integrantes do Estado Islâmico pelas redes sociais.
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O mais provável, porém, é que haja uma nova discussão sobre o formato de marco legal que o governo considere mais adequado para combater a ameaça terrorista. Ferraço disse que pedirá, já na segunda-feira, uma reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
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Os parlamentares integrantes desse grupo deverão convidar para uma conversa o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, para ouvir deles o que consideram um marco legal adequado para agir contra a ameaça terrorista.
- É possível que essa reunião seja até secreta, dada a complexidade do tema - observou o senador.
Na sua avaliação, as ações de inteligência não são devidamente valorizadas no Brasil. Em parte, observou, isso é motivado por preconceito, já que há uma associação com as ações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) durante a ditadura militar no Brasil.
