O Parlamento da Venezuela realizou, na madrugada desta quarta-feira, a primeira das duas votações necessárias para aprovar os superpoderes pedidos pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar "a ameaça dos Estados Unidos" que permite que legisle por decreto.
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- Fica aprovada por maioria qualificada em primeira votação a lei habilitante solicitada pelo presidente Nicolás Maduro - anunciou o presidente da Assembleia Nacional e homem forte do chavismo, Diosdado Cabello.
Em um discurso na Assembleia Nacional, Maduro, que viu sua popularidade desabar para apenas 20% recentemente, pediu a concessão de superpoderes para enfrentar "a ameaça do governo dos Estados Unidos" e convocou a população a praticar exercícios de defesa junto com os militares.
Maduro pediu uma lei que lhe dê "poder suficiente para defender a paz, a soberania e o desenvolvimento íntegro da Venezuela diante da ameaça do governo dos Estados Unidos". Esta é, segundo ele, "uma aberração histórica".
- A agressão e a ameaça do governo dos Estados Unidos é a maior que a Venezuela já recebeu e deve ser respondida com a unidade nacional - insistiu Maduro, diante dos congressistas.
Escalada de tensão entre os países
Em uma nova escalada da tensão bilateral, o presidente Barack Obama classificou na segunda-feira a situação na nação sul-americana como "uma ameaça extraordinária e incomum à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos", ao implementar sanções contra sete funcionários venezuelanos.
Washington alega que esses indivíduos violaram direitos humanos, participando da repressão às manifestações antigovernamentais que deixaram 43 mortos em 2014.
O socialista Maduro, herdeiro político de Hugo Chávez, respondeu, acusando os Estados Unidos de terem dado "o passo mais agressivo, injusto e nefasto já aplicado contra a Venezuela", e anunciou que pediria poderes especiais à Assembleia Nacional nesta terça.
Em 2013, o presidente pediu superpoderes para legislar por um ano em temas econômicos. Na época, o tempo entre a solicitação e a concessão foi de seis semanas.
Líderes de ONGs especializadas em temas de segurança e analistas políticos opinaram que essa lei habilitante pode ser utilizada para bloquear as garantias individuais sob o fantasma do inimigo externo.
- Usando a figura do inimigo externo, que é o imperialismo, o governo aproveita para construir um quadro jurídico mais repressivo - disse o cientista político Edgard Gutiérrez, coordenador da empresa de pesquisas Venebarómetro.
- A Lei Habilitante Anti-imperialista será um instrumento contra o inimigo interno e, como as habilitantes de Maduro, orientada a minar os direitos humanos - declarou, no Twitter, Rocío San Miguel, chefe da organização não governamental Control Ciudadano, especializada em temas militares e de segurança.
A declaração de Obama e as sanções contra sete membros das Forças Armadas e da Justiça venezuelana agravam a rápida deterioração das relações bilaterais. Washington e Caracas não têm embaixadores desde 2010 e protagonizaram grandes confrontos diplomáticos desde a chegada ao poder do presidente Chávez (1999-2013).
Superpoderes constitucionais
A lei habilitante é um dispositivo da Constituição venezuelana que permite ao chefe de Estado governar durante um ano por decreto em temas específicos. Uma habilitante deve ser aprovada pela maioria especial constitucional de 60% dos deputados do Legislativo. Este é, justamente, o percentual de que dispõe o governo chavista, cuja bancada parlamentar soma 99 legisladores de um total de 165.
Esta maioria da Assembleia permite ao governismo não apenas sancionar as habilitantes, mas também dar quórum às sessões, controlar a agenda parlamentar e aprovar ou rejeitar todos os projetos de lei sem a necessidade de aliança com a oposição.
O ex-presidente Hugo Chávez utilizou superpoderes em quatro anos diferentes (2000, 2001, 2008 e 2010) e sancionou mais de 200 decretos.
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*AFP
