Estudo propõe mudanças na Lei de Licitações

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada concluiu estudo a pedido de comissão especial do Senado que trata de mudanças na Lei de Licitações.Entre as sugestões, está a criação de duas agências. Uma delas seria normativa e a outra de compras centralizadas. Conforme a nota técnica do Ipea, a medida concentraria e daria mais eficiência às compras públicas. A centralização das aquisições evitaria, por exemplo, que cada órgão fizesse processos separadamente e ainda garantiria preços mais baixos em razão da quantidade maior adquirida. Os pesquisadores do Ipea também propõem que sejam criadas carreiras de níveis médio e superior especializadas em compras públicas. A Lei 8.666, de 1993, foi alterada por 61 medidas provisórias e 19 leis, totalizando 80 normas, o que é considerado como um fator de "engessamento" dos processos, conforme o estudo.

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o advogado Daniel Gabrilli lembra que a lei precisa ser menos burocrática para acelerar a administração pública. "Ela exige muito controle efetivo para evitar a corrupção, mas no exagero desse controle acaba tornando o processo muito moroso", destaca Gabrielli.

Na mesma linha vai presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul. Valdir Andres lembra que já existem órgãos de controle suficientes para evitar erros ou corrupção nos processos licitatórios. "E não tem mais necessidade de todo esse rigor, porque temos os órgãos de controle das prefeituras,  o Tribunal de Contas, o Mistério Público e ainda as Câmaras de Vereadores para fiscalizar", ressalta Andres.

O prazo da comissão especial do Senado que trata de mudanças na Lei de Licitações venceria nesta sexta-feira, mas foi prorrogado até o final do ano legislativo.