Segundo o promotor da Infância de Porto Alegre, Julio Almeida, a presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo, Joelza Mesquita Andrade Pires, não instituiu um programa para atendimento individual e especializado de adolescentes portadores de doença, deficiência mental ou outros problemas.
A decisão judicial em ação civil pública estabelece a criação de espaços físicos nas unidades de Porto Alegre ou a construção de um local específico para abrigar esses adolescentes, o que acabou não sendo feito. O Ministério Público também pede o bloqueio de R$ 24 milhões das contas do Estado com o objetivo de implementar o programa, caso ele realmente não seja instituído. A presidente da FASE não quis se manifestar, porque ainda não foi notificada.
