Definida a derrubada pelo Congresso dos vetos da presidente Dilma Rousseff à nova lei de partilha dos royalties, Estados e municípios não produtores de petróleo começarão a ser remunerados a partir de abril. Mas a batalha não acabou: Rio, São Paulo e Espírito Santo, que perderão dinheiro com a mudança, vão contestar no Supremo Tribunal o mérito da alteração no rateio de recursos em áreas já licitadas.
As ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) dos Estados produtores de petróleo e gás natural serão enviadas separadamente ao STF - havia expectativa de uma ação única. As Adins chegarão ao Supremo no início da próxima semana, quando deve ser publicada a nova lei, que excluiu as restrições de Dilma às mudanças em campos já em operação, no Diário Oficial da União. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, deve enviar nesta sexta-feira o texto para Dilma promulgá-lo.
- As ações em separado servem para mostrar descontentamento político e dar mais peso, mas serão unidas em um único processo judicial - avalia o professor de Direito da Unisinos Luiz Paulo Germano.
Principal líder do movimento que une os Estados que perderão dinheiro com as novas regras, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que está com a documentação pronta para recorrer no STF. E anunciou a suspensão dos pagamentos do Estado, com exceção dos salários dos servidores, até que o Supremo julgue o assunto. Além de questionar a constitucionalidade da mudança, os Estados produtores tentarão obter liminares para impedir que as novas regras entrem em vigor imediatamente.
- Caso o pedido seja aceito, o STF poderá determinar que os Estados produtores continuem sendo remunerados pela lei anterior, ou que os recursos fiquem em um fundo até o fim do julgamento - explica o especialista em direito constitucional Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer, advogado do escritório Peixoto e Cury Advogados, do Rio.
Disputa jurídica envolverá aspectos políticos e sociais
Uma batalha jurídica poderia levar anos, estimam especialistas, em razão de variáveis que vão além de aspectos legais e avançam em campos políticos e sociais. Mas as chances de êxito dos Estados produtores são pequenas, diz Juarez Freitas, professor de direito da PUCRS e da UFRGS:
- A discussão é muito passional, cheia de razões políticas. Mas quando avaliada do ponto de vista técnico, percebe-se que a derrubada do veto faz todo o sentido.
O governo federal não irá interferir a favor dos Estados produtores, embora a presidente Dilma Rousseff tenha recomendado vetos ao projeto original, por temer uma enxurrada de processos. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que a decisão tomada pelo Congresso é "página virada".
Rio Grande do Sul deverá receber cerca de meio bilhão neste ano
A nova lei de divisão dos royalties contemplaria o Rio Grande do Sul com R$ 505,8 milhões, projeta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) este ano, sendo R$ 123,1 milhões para o Estado e R$ 382,7 milhões para os municípios. Conforme a CNM, os gaúchos receberam em 2011, em vigência plena das regras anteriores, R$ 123,7 milhões.
A perspectiva de receita extra foi comemorada ontem pelo governador Tarso Genro, que calcula que o Estado receberá R$ 180 milhões em 2014. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na Rádio Gaúcha, Tarso disse que orientou a bancada a votar a favor da derrubada dos vetos. Até então, o governador vinha se mantendo neutro na questão, possivelmente para evitar atrito político com o governo federal.
Mas nem todos os municípios saíram ganhando com a nova forma de distribuição. Cidreira, Imbé, Rio Grande e Tramandaí, que recebem compensação por transporte de petróleo em seu território, deixarão de embolsar quase R$ 30 milhões neste ano. Os municípios se reunirão na próxima quinta-feira com outros participantes da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, para analisar a possibilidade de ingressar com recurso no STF.
- A mudança reduzirá em 25% a receita. É menos dinheiro para saúde e educação - explica Edegar Munari Rapaki, prefeito de Tramandaí, o município mais prejudicado.
493 municípios gaúchos beneficiados
A maioria dos municípios receberá mais recursos com a nova divisão dos royalties, com exceção de Tramandaí, Rio Grande, Imbé e Cidreira. Confira o acréscimo ou a redução destinado para cada cidade em relação a 2011:
Preste atenção
A quantia é uma estimativa da CNM para todo o ano de 2013. Caso a regra não seja derrubada no Supremo Tribunal Federal, só serão pagos nove meses neste ano.
Mais R$ 11.611.947
Porto Alegre
Mais R$ 3.201.447
Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria e São Leopoldo
Mais R$ 3.093.765
Pelotas e Viamão
Mais R$ 2.146.669
Sapucaia do Sul
Mais R$ 2.027.410
Bagé, Cachoeirinha, Santa Cruz do Sul e Uruguaiana
Mais R$ 1.908.150
Bento Gonçalves
Mais R$ 1.788.891
Erechim
Mais R$ 1.681.209
Guaíba
Mais R$ 1.669.632
Cachoeira do Sul e Santana do Livramento
Mais R$ 1.550.372
Alegrete, Esteio, Ijuí, Lajeado, Santo Ângelo e Sapiranga
Mais R$ 1.431.113
Cruz Alta, Farroupilha, Santa Rosa, São Borja, Vacaria e Venâncio Aires
Mais R$ 1.323.431
Camaquã
Mais R$ 1.311.853
Campo Bom, Canguçu, Carazinho, Montenegro, Parobé, São Gabriel e Taquara
Mais R$ 1.192.594
Santiago
Mais R$ 1.073.335
Canela, Capão da Canoa, Dom Pedrito, Estância Velha, Itaqui, Osório, Panambi, Rio Pardo, Rosário do Sul e Santo Antônio da Patrulha
Mais R$ 965.653
São Lourenço do Sul
Mais R$ 954.075
Caçapava do Sul, Charqueadas, Estrela, Garibaldi, Gramado, Igrejinha, Marau, Palmeira das Missões, Portão, Santa Vitória do Palmar, São Luiz Gonzaga e Torres
Mais R$ 846.393
Eldorado do Sul
Mais R$ 834.816
Candelária, Capão do Leão, Carlos Barbosa, Dois Irmãos, Encruzilhada do Sul, Flores da Cunha, Frederico Westphalen, Jaguarão, Lagoa Vermelha, São Sepé, Soledade, Taquari, Teutônia, Três Coroas, Três Passos, Triunfo e Vera Cruz
Mais R$ 727.134
São José do Norte
Mais R$ 715.556
Arroio do Meio, Arroio Grande, Butiá, Encantado, Giruá, Guaporé, Horizontina, Ibirubá, Ivoti, Júlio de Castilhos, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Santa Rita, Piratini, Quaraí, Rolante, São Francisco de Assis, São Francisco de Paula, São Jerônimo, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sarandi, Tapejara, Três de Maio, Tupanciretã e Veranópolis
Mais R$ 596.297
Agudo, Arroio dos Ratos, Cacequi, Crissiumal, Dom Feliciano, Espumoso, Getúlio Vargas, Não-Me-Toque, Restinga Seca, Sananduva, Santo Augusto, Santo Cristo, São Pedro do Sul, Serafina Corrêa, Sobradinho e Tenente Portela
Mais R$ 488.615
Tapes
Mais R$ 477.038
Antônio Prado, Arroio do Tigre, Arvorezinha, Balneário Pinhal, Barros Cassal, Bom Jesus, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Capela de Santana, Cerro Grande do Sul, Cerro Largo, Cruzeiro do Sul, Feliz, Fontoura Xavier, Jaguari, Nonoai, Pinheiro Machado, Planalto, Porto Xavier, Redentora, Roca Sales, Ronda Alta, Salto do Jacuí, Santo Antônio das Missões, Seberi, Tapera, Três Cachoeiras, Vale do Sol e Xangri-lá
Mais R$ 369.356
Barra do Ribeiro, Mostardas e Palmares do Sul
Mais R$ 357.778
Aceguá, Água Santa, Ajuricaba, Alecrim, Alegria, Almirante Tamandaré do Sul, Alpestre, Alto Alegre, Alto Feliz, Amaral Ferrador, Ametista do Sul, André da Rocha, Anta Gorda, Araricá, Aratiba, Arroio do Padre, Arroio do Sal, Augusto Pestana, Áurea, Barão de Cotegipe, Barão do Triunfo, Barão, Barra do Guarita, Barra do Quaraí, Barra do Rio Azul, Barra Funda, Barracão, Benjamin Constant do Sul, Boa Vista das Missões, Boa Vista do Buricá, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Boa Vista do Sul, Bom Progresso, Boqueirão do Leão, Bossoroca, Bozano, Braga, Brochier, Cacique Doble, Caibaté, Caiçara, Camargo, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Campina das Missões, Campinas do Sul, Campo Novo, Campos Borges, Cândido Godói, Candiota, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Capitão, Caraá, Carlos Gomes, Casca, Caseiros, Catuípe, Centenário, Cerrito, Cerro Branco, Cerro Grande, Chapada, Charrua, Chiapeta, Chuí, Chuvisca, Ciríaco, Colinas, Colorado, Condor, Constantina, Coqueiro Baixo, Coqueiros do Sul, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Coronel Pilar, Cotiporã, Coxilha, Cristal do Sul, Cristal, Cruzaltense, David Canabarro, Derrubadas, Dezesseis de Novembro, Dilermando de Aguiar, Dois Irmãos das Missões, Dois Lajeados, Dom Pedro de Alcântara, Dona Francisca, Doutor Maurício Cardoso, Doutor Ricardo, Engenho Velho, Entre Rios do Sul, Entre-Ijuís, Erebango, Ernestina, Erval Grande, Erval Seco, Esmeralda, Esperança do Sul, Estação, Estrela Velha, Eugênio de Castro, Fagundes Varela, Faxinal do Soturno, Faxinalzinho, Fazenda Vilanova, Floriano Peixoto, Formigueiro, Forquetinha, Fortaleza dos Valos, Garruchos, Gaurama, General Câmara, Gentil, Glorinha, Gramado dos Loureiros, Gramado Xavier, Guabiju, Guarani das Missões, Harmonia, Herval, Herveiras, Hulha Negra, Humaitá, Ibarama, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ibirapuitã, Ilópolis, Imigrante, Independência, Inhacorá, Ipê, Ipiranga do Sul, Iraí, Itaara, Itacurubi, Itapuca, Itati, Itatiba do Sul, Ivorá, Jaboticaba, Jacuizinho, Jacutinga, Jaquirana, Jari, Joia, Lagoa Bonita do Sul, Lagoa dos Três Cantos, Lagoão, Lajeado do Bugre, Lavras do Sul, Liberato Salzano, Lindolfo Collor, Linha Nova, Maçambara, Machadinho, Mampituba, Manoel Viana, Maquiné, Maratá, Marcelino Ramos, Mariana Pimentel, Mariano Moro, Marques de Souza, Mata, Mato Castelhano, Mato Leitão, Mato Queimado, Maximiliano de Almeida, Minas do Leão, Miraguaí, Montauri, Monte Alegre dos Campos, Monte Belo do Sul, Mormaço, Morrinhos do Sul, Morro Redondo, Morro Reuter, Muçum, Muitos Capões, Muliterno, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Boa Vista, Nova Bréscia, Nova Candelária, Nova Esperança do Sul, Nova Pádua, Nova Palma, Nova Ramada, Nova Roma do Sul, Novo Barreiro, Novo Cabrais, Novo Machado, Novo Tiradentes, Novo Xingu, Paim Filho, Palmitinho, Pantano Grande, Paraí, Paraíso do Sul, Pareci Novo, Passa Sete, Passo do Sobrado, Paulo Bento, Paverama, Pedras Altas, Pedro Osório, Pejuçara, Picada Café, Pinhal da Serra, Pinhal Grande, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Pirapó, Poço das Antas, Pontão, Ponte Preta, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Pouso Novo, Presidente Lucena, Progresso, Protásio Alves, Putinga, Quatro Irmãos, Quevedos, Quinze de Novembro, Relvado, Rio dos Índios, Riozinho, Rodeio Bonito, Rolador, Rondinha, Roque Gonzales, Sagrada Família, Saldanha Marinho, Salvador das Missões, Salvador do Sul, Santa Bárbara do Sul, Santa Cecília do Sul, Santa Clara do Sul, Santa Margarida do Sul, Santa Maria do Herval, Santa Tereza, Santana da Boa Vista, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, Santo Expedito do Sul, São Domingos do Sul, São João da Urtiga, São João do Polêsine, São Jorge, São José das Missões, São José do Herval, São José do Hortêncio, São José do Inhacorá, São José do Ouro, São José do Sul, São José dos Ausentes, São Martinho da Serra, São Martinho, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro da Serra, São Pedro das Missões, São Pedro do Butiá, São Valentim do Sul, São Valentim, São Valério do Sul, São Vendelino, São Vicente do Sul, Sede Nova, Segredo, Selbach, Senador Salgado Filho, Sentinela do Sul, Sério, Sertão Santana, Sertão, Sete de Setembro, Severiano de Almeida, Silveira Martins, Sinimbu, Tabaí, Taquaruçu do Sul, Terra de Areia, Tio Hugo, Tiradentes do Sul, Toropi, Travesseiro, Três Arroios, Três Forquilhas, Três Palmeiras, Trindade do Sul, Tucunduva, Tunas, Tupanci do Sul, Tupandi, Tuparendi, Ubiretama, União da Serra, Unistalda, Vale Real, Vale Verde, Vanini, Vespasiano Correa, Viadutos, Vicente Dutra, Victor Graeff, Vila Flores, Vila Lângaro, Vila Maria, Vila Nova do Sul, Vista Alegre do Prata, Vista Alegre, Vista Gaúcha, Vitória das Missões e Westfália
Mais R$ 250.096
Capivari do Sul, Tavares e Turuçu
Menos R$ 3.405.491
Cidreira
Menos R$ 3.451.726
Imbé
Menos R$ 9.665.275
Rio Grande
Menos R$ 13.241.546
Tramandaí
Obs.: Pinto Bandeira não está relacionado porque não estava criado em 2011, mas também participará da nova divisão.
