A Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas começa a ouvir, nesta terça-feira (30), os primeiros convocados a falar sobre o esquema de apostas que envolve jogadores, empresários e aliciadores e que foi descoberto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por meio da Operação Penalidade Máxima.
Instaurada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (24), a CPI promove sua primeira audiência pública nesta terça. Serão ouvidos o promotor de Justiça Fernando Cesconetto, o procurador-geral Cyro Terra Peres, ambos responsáveis pela chamada Operação Penalidade Máxima, e o presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, que denunciou casos de manipulação de resultados cometidos dentro de seu próprio clube, dando início à operação do MP.
— A Operação Penalidade Máxima é o novo marco no combate à manipulação de resultados e ao esquema de apostas no futebol brasileiro — define o deputado Danilo Forte (União-CE), autor de dois requerimentos para a realização da audiência pública.
— Espero que sejam apurados não só os jogadores que estão envolvidos nisso, mas a gente sabe que existem milhões de reais em jogo, existe muito dinheiro destes apostadores e nós temos de descobrir quem são essas pessoas que burlam os resultados — ressaltou Jilmar Tatto (PT-SP).
Os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Fred Costa (Patriota-MG), Albuquerque (Republicanos-RR) e Beto Pereira (PSDB-MS) também apresentaram requerimentos. Felipe Carreras (PSB-PE) é o relator da CPI. Julio Arcoverde (PP-PI) foi eleito para a presidência. A primeira vice-presidência é de André Figueiredo (PDT-CE) e a segunda, de Daniel Agrobom (PL-GO).
A ideia da CPI é refazer caminhos percorridos pelo MP de Goiás em busca de novas frentes de investigação sobre o esquema de apostas revelado pelos promotores de Justiça por meio de duas fases da Operação Penalidade Máxima. Em entrevista ao Estadão, Cesconetto contou que os promotores estão focados em detalhar a lavagem de dinheiro por meio da manipulação de jogos para faturamento com apostas e buscar outros intermediários e financiadores do esquema.
A CPI foi proposta pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da comissão. Ele protocolou o pedido dias depois de a primeira fase da operação ter sido deflagrada. A comissão também deve avançar sobre o funcionamento das casas de apostas esportivas no Brasil, que se tornaram o principal financiador do futebol brasileiro.
— Vamos ouvir todos os atores, desde quem organiza as competições até as empresas. Têm casas de apostas idôneas, mas também tem as com suspeição em cima delas — afirmou Carreras ao Estadão em entrevista recente, antes de a CPI ser instaurada na Câmara.
CRONOGRAMA
Segundo o cronograma da CPI, haverá reuniões, audiências, missões oficiais e outras diligências nas próximas três semanas até o dia 13 de junho. De 18 a 31 do mesmo mês, os deputados estarão em recesso. Com 36 integrantes, entre titulares e suplentes, a CPI está prevista para ser concluída em 28 de setembro.
A Comissão tem 120 dias para investigar o tema, que podem ser aumentados por mais 60 dias. Segundo a legislação, uma CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Na prática, ela pode inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, prender - somente em caso de flagrante delito -, requisitar informações e documentos, convocar ministros de Estado e quebrar sigilo fiscal, bancário e de dados. As audiências serão sempre às terças, a partir das 14h30min, e, caso necessário, também às quintas, com início da sessão às 9h30min.