O projeto de lei 2336/2021, chamado de Lei do Mandante, de autoria do ex-jogador e senador Romário (PL), foi aprovado nesta terça-feira (24) pelo Senado. O texto altera aspectos da Lei Pelé sobre a negociação entre clubes e emissoras de televisão, permitindo que cada time negocie os direitos de transmissão dos jogos em que é mandante. O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na atual definição do artigo 42-A da Lei Pelé, o chamado "Direito de Arena" considera tanto o time mandante quanto o visitante, no acordo de transmissão de um jogo. Com a proposta de Romário, a decisão passa a ser exclusivamente do clube que é mandante da partida. Contratos que já foram fechados antes da eventual aprovação da lei não serão alterados. Novos acertos de times que ainda não tem acordos fechados, no entanto, seriam possíveis a partir da sanção presidencial da medida.
O texto foi aprovado por unanimidade no Senado com 60 votos. Representantes de clubes das séries A, B, C e D participaram da sessão de votação no Senado.
