A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira o PL 1 2020, que altera o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe), reduzindo o percentual de contrapartida de empresas que financiam projetos do Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS com compensação do ICMS a ser recolhido.
O texto aprovado busca, entre outras mudanças, diminuir o valor exigido como aporte de recursos próprios das empresas que financiam projetos via leis de incentivo com compensação do ICMS a ser recolhido. Atualmente, a contrapartida está fixada em 25% do valor financiado, sendo que o projeto prevê redução para 10%. Outro ajuste proposto é o aumento de 3% para 5% no valor que pode ser deduzido do ICMS pago por grande contribuintes que patrocinam projetos.
O secretário do Esporte e Lazer, João Derly, destaca que a redução do percentual para as empresas que financiam os projetos esportivos aprovados pelo Pró-Esporte vai possibilitar uma maior facilidade dos proponentes em captar patrocinadores para seus projetos.
— O pagamento do bolsa-atleta por meio do Pró-Esporte deverá ser regulamentado por decreto de iniciativa da SEL com o aval do governo do Estado — completa Derly.
Em 2019, o Pró-Esporte RS contabilizou 74 projetos com aporte financeiro de cerca de R$ 16 milhões. Em 2018 foram 59 projetos aprovados no valor de R$ 11 milhões. O programa atua por meio de duas ferramentas: a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), vinculada ao ICMS; e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Feie), realizado por meio de editais.