Uma segunda chance será levada à mesa para pelo menos 22 dos 31 torcedores denunciados por envolvimento na pancadaria durante a partida entre Atlético-PR e Vasco, na Arena Joinville, na última rodada do Brasileirão 2013. Nesta quarta-feira, às 13h30, eles terão a oportunidade de aceitar a chamada suspensão condicional do processo no Fórum de Joinville.
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Isto significa que, se não tiverem novos problemas com a Justiça e cumprirem as restrições apontadas pelo Ministério Público nos próximos dois anos, o grupo de torcedores terá o processo arquivado e continuará com a ficha limpa. Caso eles não cumpram as condições impostas ou venham a ser denunciados por outros crimes no período, o processo volta a tramitar.
Entre as restrições está a proibição de comparecer a eventos esportivos e a obrigação de se apresentar mensalmente à Justiça. A medida, explica o promotor Ricardo Paladino, será oferecida apenas aos torcedores que não têm antecedentes criminais e, comprovadamente, tiveram participação menor na briga.
Os demais, que já tinham ficha criminal ou respondem pelo crime de tentativa de homicídio, continuarão respondendo a processo. As acusações contra o grupo perderam força, diz Paladino, porque parte dos crimes citados na denúncia não se confirmou.
O crime de dano ao patrimônio público deixou de constar porque, apesar de ter se confirmado danos em uma mesa e em um banheiro, não se identificou quem os danificou. E o crime de quadrilha não se confirmou porque não há certeza de que o grupo veio a Joinville com a intenção premeditada de brigar. Ao longo do processo, 25 denunciados chegaram a ser presos, mas todos já estão em liberdade.
A maioria dos torcedores esperada hoje é atleticana, mas há vascaínos no grupo. É provável que nem todos compareçam porque pode haver intimações pendentes e eles também têm direito a aceitar a suspensão do processo por meio de cartas precatórias expedidas para fora de Joinville.
ENTREVISTA - PROMOTOR RICARDO PALADINO
A Notícia - O que a suspensão condicional do processo impõe aos réus?
Ricardo Paladino - Se eles cumprirem as condições estabelecidas, de não frequentarem estádios e eventos esportivos, além de outra série de condições, o processo é extinto. Mas terão de ficar por dois anos cumprindo essas condições.
AN - Por que eles têm direito ao benefício?
Paladino - A maior parte do que se comprovou foi a prática do crime previsto pelo Estatuto do Torcedor (promoção de violência em evento esportivo). A Justiça, nesse caso, é obrigada a fazer esta proposta de suspensão condicional do processo àqueles que se envolveram na briga, mas que não tiveram conotação mais grave e não têm antecedentes. Os que se envolveram na tentativa de homicídio irão a júri popular.
AN - Pela repercussão do caso, o MP entende que houve desfecho à altura?
Paladino - O importante é que se saiba que eles não estão livres. Terão de se apresentar à Justiça todo mês, não podem frequentar eventos esportivos, não podem se envolver em qualquer outro tipo de crime, além do pagamento das custas processuais. Não teríamos outra opção a não ser permitir a eles aquilo que a lei obriga a oferecer.
