O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (19) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para determinar quando deve começar o período de licença-maternidade. A ação movida pelo Solidariedade pede que o período de 120 dias do direito se inicie com a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, entendimento já aceito pelo voto de dois ministros. O julgamento é realizado em plenário virtual até sexta-feira (21) e conta até o momento com os votos do relator Edson Fachin, que aceitou o pedido do partido Solidariedade, e da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o colega.
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