O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) manifestou publicamente “extrema preocupação” com o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à emenda que previa compensação dos Estados pelas perdas de recursos na educação causadas pela lei que limitou a alíquota de ICMS dos combustíveis. Em nota divulgada na sexta-feira (24), o Consed pediu que deputados e senadores garantam os votos necessários para derrubar o veto presidencial e alertou que somente no Fundeb a redução de recursos tem potencial para alcançar R$ 26 bilhões. O cálculo foi feito pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz).
Recurso público
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Secretários de Educação pedem derrubada de veto de Bolsonaro à compensação de perdas com limitação do ICMS dos combustíveis
Estados estimam que, com a retirada de emenda com previsão de reembolso, poderão faltar R$ 26 bilhões ao Fundeb, o que geraria dificuldades “até mesmo para pagar os profissionais”