O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25) que as bets não podem ser uma atividade econômica incentivada no país e precisam pagar impostos. Ele reforçou o objetivo do governo federal de garantir que essas ações sejam uma forma de entretenimento, e não um caminho para aumentar o grau de dependência da população.
— O objetivo nosso é não dar incentivo fiscal para jogo, por isso tem a tributação. Ninguém sério pode estar sugerindo que seja uma atividade econômica incentivada. Não é incentivada, tem que pagar tributo. Agora, o objetivo do governo federal em relação ao tema é tratar das pessoas, trazer essa questão para o campo do entretenimento, o que pode ser tênue o caminho entre entretenimento e dependência, então você tem que cuidar — disse Haddad, durante conferência do banco Safra.
O ministro explicou que a Fazenda vai ter um sistema de controle para impedir que o usuário faça apostas com cartão de crédito e uma espécie de monitoramento de CPFs.
— Vamos poder ter sistema de alerta em relação a pessoas que estão revelando certa dependência psicológica do jogo — explicou.
Haddad disse ainda que vai haver disciplina sobre publicidade de jogos, e reiterou que o Ministério da Saúde está sendo orientado a tratar casos de dependência.
O ministro citou que as bets foram legalizadas por lei de 2018, que dava prazo de cinco anos para que fossem regularizadas, mas não houve avanços neste período. Ele lembrou que a regulamentação aconteceu apenas no ano passado.
— Perdemos cinco anos, poderia ter feito em 2019 (...) Nestes cinco anos sem regulação, muita gente já ficou dependente das apostas e precisa de apoio profissional — disse.
