Os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reúnem nesta terça-feira (22), às 11h, para ajustar os últimos pontos do acordo para votação da nova regra fiscal. Em reunião na segunda-feira (21), na residência oficial, eles decidiram votar a proposta nesta semana.
Aprovado pela Câmara no primeiro semestre, o texto retornou do Senado com várias alterações, como a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundeb no limite de despesas, além de mudanças na fórmula de cálculo do índice da inflação usado para a correção de despesas condicionadas. Técnicos do governo e da consultoria da Câmara explicaram que esta última mudança impacta no orçamento que será votado pelo Congresso.
O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), adiantou que o texto deve ser votado nesta terça ou na quarta-feira (23), já com todos os ajustes promovidos.
— O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados — disse Cajado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a expectativa de votar a nova regra fiscal.
— Essa, para mim, é a principal conquista da noite, porque havia uma indefinição — declarou Guimarães, ao deixar a reunião na residência oficial na noite de segunda-feira.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal serão votadas na Casa até o dia 31 de agosto, data considerada limite para que o Congresso aprecie a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO está estruturada levando em consideração a aprovação do novo marco fiscal do governo pelos parlamentares.