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Líderes da Câmara se reúnem nesta terça-feira para acertar votação da nova regra fiscal

Texto já foi aprovado pela Casa no primeiro semestre, mas retornou do Senado com várias alterações

Agência Câmara

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reúnem nesta terça-feira (22), às 11h, para ajustar os últimos pontos do acordo para votação da nova regra fiscal. Em reunião na segunda-feira (21), na residência oficial, eles decidiram votar a proposta nesta semana.

Aprovado pela Câmara no primeiro semestre, o texto retornou do Senado com várias alterações, como a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundeb no limite de despesas, além de mudanças na fórmula de cálculo do índice da inflação usado para a correção de despesas condicionadas. Técnicos do governo e da consultoria da Câmara explicaram que esta última mudança impacta no orçamento que será votado pelo Congresso.

O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), adiantou que o texto deve ser votado nesta terça ou na quarta-feira (23), já com todos os ajustes promovidos.

— O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados — disse Cajado.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a expectativa de votar a nova regra fiscal.

— Essa, para mim, é a principal conquista da noite, porque havia uma indefinição — declarou Guimarães, ao deixar a reunião na residência oficial na noite de segunda-feira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal serão votadas na Casa até o dia 31 de agosto, data considerada limite para que o Congresso aprecie a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO está estruturada levando em consideração a aprovação do novo marco fiscal do governo pelos parlamentares.

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