A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) recebeu proposta de compra nesta quinta-feira (15) na B3, a bolsa de valores de São Paulo, e vai a leilão em sessão pública na próxima terça (20), com preço mínimo de R$ 4,1 bilhões. Não foi divulgado o número de interessados.
Com o vaivém jurídico dos últimos dias, havia certa apreensão no Palácio Piratini de que possíveis investidores pudessem ser afugentados, o que não se confirmou.
As informações foram comentadas pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Ele diz que o governador Ranolfo Vieira Junior "provavelmente" estará em São Paulo para acompanhar presencialmente o leilão na semana que vem.
— Teremos abertura de envelope no dia 20. Vamos com a expectativa de que o lance reverta ao Estado um bom valor, para que possamos fazer investimentos. Posso dizer que sim, há proposta, mas não posso dizer quantas nem de quem — afirmou.
Por questão de regimento do processo de alienação, há uma série de observações para a garantia da lisura. Dentre elas, a manutenção do sigilo das informações até a abertura dos envelopes, no dia do leilão.
A assessoria de imprensa da B3 informou que somente divulga detalhes a respeito da sessão pública.
No material entregue nesta quinta-feira, além de apresentar um valor inicial pela aquisição — observado o mínimo de R$ 4,1 bilhões —, devem ser adicionas documentações comprobatórias. Na sessão da próxima terça, caso haja mais de um interessado, ocorre uma disputa com lances em viva-voz. É essa competição que pode garantir o maior ágio na negociação.
A entrega dos envelopes ocorreu após um imbróglio judicial. A certeza de que essa sessão ocorreria veio somente na véspera, quando o Poder Judiciário reconsiderou uma decisão anterior e liberou a continuidade do processo de privatização.
Inicialmente, no dia 9 de dezembro, o Sindiágua-RS havia conseguido uma decisão liminar junto ao desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que paralisou o processo. O argumento foi de que a alienação poderia ferir um trecho da Constituição Estadual que versa sobre a necessidade de o Estado ter uma estrutura de execução de políticas de saneamento.
Na quarta-feira (14), contudo, o magistrado aceitou as contrarrazões do Estado e determinou a continuidade do trâmite de venda do patrimônio. O Palácio Piratini, entre outras alegações, sustenta ter criado a Divisão de Saneamento (Disa), dentro da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, o que atenderia a determinação constitucional.
Uma das principais justificativas para a alienação da Corsan é atender ao novo marco regulatório do saneamento, cujas diretrizes apontam a obrigatoriedade de alcançar 90% de coleta e tratamento de esgoto em 2033. O Estado calcula que isso demandará investimentos de R$ 13 bilhões.
O Sindiágua contesta e diz que, em período breve, a Corsan poderia alcançar 77% de coleta e tratamento de esgoto com iniciativas já em andamento. O sindicato que reúne os trabalhadores do setor ainda alega uma situação de possível insegurança jurídica. Dos 307 contratos ativos da Corsan, somente 76 municípios aprovaram a privatização. E, em relação ao saneamento, quem detém a concessão do serviço é o município.
Valores
Em outra crítica à privatização, o Sindiágua afirma que, nos próximos 20 anos, a Corsan tem R$ 117 bilhões de receita para receber dos 307 contratos ativos com municípios gaúchos. Arilson Wünsch, presidente da organização, diz que o negócio será melhor para o investidor, que terá de desembolsar um valor mínimo de R$ 4,1 bilhões, sem contar os ágios dos lances.
Lemos rebate, cita o custo da operação, os passivos da estatal, possíveis distorções na administração e a capacidade limitada de investimento.
— Por que não trazem também a despesa desse período? Por que não trazem o cerca de R$ 1 bilhão em despesas trabalhistas? Ou os R$ 2 bilhões em dívidas com a previdência? Os dados desfavoráveis não são trazidos. Isso não é bom. Parece que querem depreciar o ativo — lamenta Lemos.
