Em uma mudança em relação aos anos anteriores, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto determinando que atos relacionados à gestão do orçamento público terão que ter aval prévio da Casa Civil.
O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), prevê que ações como remanejamento de recursos, alterações de despesas, abertura ou reabertura de créditos extraordinários, abertura de créditos especiais serão feitas pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes, mas "condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República".
Nos anos anteriores, a delegação de competência era feita exclusivamente à pasta da Economia, que tinha a palavra final sobre o assunto. A inclusão da Casa Civil, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira (PP), vem em um momento em que há grande disputa por recursos — com Guedes tentando manter o "cofre fechado" de um lado, e a ala política defendendo mais gastos.
