Com objetivo de reduzir a desigualdade tributária brasileira, o governo do Rio Grande do Sul vai depositar anualmente R$ 400 a famílias de baixa renda, a título de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual. O governo calcula que 432 mil famílias se enquadrem nos critérios para receber a devolução de imposto.
O repasse do dinheiro será feito por meio do Cartão Cidadão, lançado nesta segunda-feira (18). Vinculado ao Banrisul e habilitado apenas para compras no débito, o cartão será entregue a partir de 16 de novembro nas agências no banco. O cartão com senha poderá ser usado em 140 mil estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.
O dinheiro estará disponível, de acordo com o governo, a partir de 15 de dezembro e poderá ser utilizado pelas famílias para qualquer tipo de compra. Os depósitos serão trimestrais, no valor de R$ 100.
— Essa proposta de devolução de imposto não acontece hoje no Brasil, e estamos apresentando de forma inovadora. Estamos falando de 1,2 milhão de pessoas beneficiadas, mais de 10% da população. Buscando a tributação mais justa — disse o governador Eduardo Leite, em ato no Palácio Piratini.
O valor de devolução anual de ICMS foi definido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) a partir da pesquisas mais recentes do IBGE sobre orçamento familiar. Com correção da inflação, a estimativa da pasta é que as famílias com renda de até três salários mínimos pagam R$ 33 por mês de ICMS nas compras de alimentos no Rio Grande do Sul.
— Para famílias abaixo de dois salários mínimos, que representa 99% do público do Bolsa Família, esses R$ 400 vão devolver todo o ICMS que a família gasta com alimentos, gás e transporte publico. Na prática, terão isenção do ICMS – apontou o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
O ICMS é um imposto que incide sobre toda a cadeia produtiva, atingindo a produção de mercadorias e serviços. Por estar agregado ao valor final dos produtos, o ICMS é o mesmo para todos os consumidores, mas pesa proporcionalmente mais no orçamento de pessoas de baixa renda. O objetivo do programa estadual é reduzir o impacto do imposto para as famílias mais pobres, produzindo justiça tributária, segundo o governo.
Devolução aumentará em 2022
A partir do segundo semestre de 2022, o governo do Estado acrescentará uma “parcela variável” ao valor repassado a cada família. Esse incremento dependerá do quanto cada família utilizar o programa Nota Fiscal Gaúcha. Na prática, as famílias que mais vezes fizeram compras e pedirem para inserir o número do CPF na nota terão mais retorno financeiro.
— Vai emitindo nota fiscal com o CPF na nota, vai acumulando o direito de receber um valor ainda maior, a partir do segundo semestre do próximo ano — disse Leite.
O governo ainda não definiu em quanto o valor inicial poderá ser ampliado. Conforme a Sefaz, apenas 10% dos beneficiários atuais estão cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha. A inclusão de CPF na nota é uma das estratégias da Sefaz para reduzir a sonegação fiscal.
Informar beneficiários será um desafio
Lançado o programa, o principal desafio do governo do Estado será informar às 432 mil famílias sobre o direito ao reembolso de ICMS. Com parte dos beneficiários em situação de extrema vulnerabilidade, o governo conta com a ajuda dos centros de referência em assistência social dos municípios para que a informação chegue em que terá direito aos valores.
— O atingimento desse público é um desafio. A ampla comunicação é importante e é um dos motivos pelos quais a gente está fazendo o benefício focado nas famílias que já estão no Bolsa Família ou nas famílias que têm alunos na rede escolar — destacou o secretário estadual da Fazenda.
O governo tem em seu histórico recente a dificuldade de operacionalização do Auxílio Emergencial gaúcho. Até agosto, o programa do governo Leite havia atingido cerca de 10% das mães chefes de família, um dos principais públicos buscados. No caso do Devolve ICMS, contudo, o governo acredita que o trabalho será facilitado pela qualidade do cadastro do Bolsa Família, que será utilizado para a maioria dos casos.
— A necessidade de cadastramentos e cruzamento de informações gerou para o auxilio emergencial gaúcho as dificuldades no pagamento. Diferentemente do que se está falando aqui. Aqui temos um cadastro existente, com critérios já definidos, e os beneficiários só precisam retirar os cartões — disse Leite.
Dos 432 mil famílias que o governo pretende impactar, 398 mil estão cadastradas no Bolsa Família. Outras 34 mil estão fora do programa federal, mas têm dependentes matriculados na rede estadual de ensino.
Veja abaixo o cronograma de depósitos
- 1º pagamento: R$ 100 em dezembro de 2021 (janeiro a março)
- 2º pagamento: R$ 100 em abril de 2022 (abril a junho)
- 3º pagamento: R$ 100 em julho de 2022 (julho a setembro)
- 4º pagamento: R$ 100 em outubro de 2022 (outubro a dezembro)
