Economia

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Parcelamentos na PEC dos Precatórios geram "economia" de R$ 33,5 bilhões em 2022

Valor entra no orçamento do governo para turbinar o novo Bolsa Família em ano eleitoral

Estadão Conteúdo

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli

Marcello Casal Jr / Agencia Brasil
Economia detalhou que são 47 precatórios com valor individual acima de R$ 66 milhões

O Ministério da Economia divulgou apresentação nesta terça-feira (10) detalhando a quantidade de precatórios que serão parcelados de acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada na segunda-feira (9) ao Congresso. A proposta parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço de R$ 33,5 bilhões no orçamento de 2022 para turbinar o novo  Bolsa Família em ano eleitoral. 

"Todos os precatório de pequeno valor, abaixo de R$ 66 mil, sempre estarão fora da regra de parcelamento", reforçou o documento.

A Economia detalhou ainda que são 47 precatórios com valor individual acima de R$ 66 milhões. Já os precatórios de valor intermediário somam 8.771, que serão parcelados quando o montante ultrapassar a disponibilidade de 2,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual.

De acordo com a pasta, a proposta permitirá o pagamento à vista de todos os precatórios de até R$ 455 mil em 2022. "Apenas 3,3% (8.771) de um total de 264.717 atingidos pelo parcelamento", destacou a Economia.

O documento aponta ainda a criação de um "encontro de contas" com devedores da União, incluindo Estados e municípios. Ou seja, o governo poderá os precatórios de dívidas com a União.

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