A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, lançou um pacote de medidas fiscais visando reduzir os efeitos da pandemia para o setor de serviços. Entre os principais pontos do pacote está a suspensão de ações fiscais e da taxa de licença.
O decreto anunciado nesta sexta-feira (9) tem validade por 90 dias e suspende, salvo em caso de prescrição, o ajuizamento de ações fiscais e o protesto extrajudicial de créditos tributários de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritos em dívida ativa. O documento destaca que os créditos tributários já ajuizados em execuções fiscais ou já protestados extrajudicialmente serão mantidos.
O prazo de validade da Certidão Positiva com Efeito de Negativa também fica prorrogado por 90 dias, assim como o de vencimento da Taxa de Licença proporcional no início da atividade.
Pelotas fechou o ano de 2020 com um saldo negativo em relação a geração de empregos. Conforme dados divulgados pelo Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), foram 20.292 admissões para 21.231 desligamentos, totalizando uma perda de 939 postos de trabalho no município. Além disso são contabilizadas centenas de empresas fechadas em virtude da pandemia.
