A 16ª Vara Cível de Porto Alegre acatou pedido de liminar da Defensoria Pública Estadual e determinou que o Banrisul conceda empréstimos no valor do 13º salário aos servidores estaduais inadimplentes de todas as categorias. A decisão, em caráter provisório, foi assinada pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa.
No texto assinado eletronicamente por volta das 16h49min desta sexta-feira (18), o magistrado decide que o banco deve realizar a operação para servidores ativos, inativos e pensionistas sem análise de crédito ou qualquer exigência de renegociação de débitos pendentes. O mesmo vale para quem estiver inscrito em cadastros negativos de crédito ou tiver demanda judicial contra a instituição financeira.
O banco ainda deve oferecer aos servidores a contratação do 13º por meio de aplicativo digital no prazo de 24 horas. Caso contrário, é prevista multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento. Também consta no despacho que a instituição conceda o empréstimo independentemente do prazo estipulado — ou seja, mesmo após 30 de dezembro de 2020 e até que o pagamento do 13º salário seja regularizado pelo governo.
No começo desta semana, a Defensoria Pública havia enviado ofício ao Banrisul solicitando mais detalhes. A resposta confirmou que o banco não concederia o empréstimo. Desde então, o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu), responsável pela ação, passou a solicitar que os servidores enviassem por e-mail relato sobre a situação, bem como nome e CPF, para tomar as medidas cabíveis.
— Trata-se de uma verba muito importante para os servidores nesse final de ano tão difícil e que, certamente, vai auxiliar no pagamento de dívidas, tributos e obrigações em geral — comentou o defensor público Rafael Pedro Magagnin, dirigente do Núcleo.
Nesta semana, liminar semelhante havia sido concedida em favor de servidores da Educação, da Polícia Civil e demais de Nível Superior. Procurado por GZH, o Banrisul se limitou a informar que não se manifesta sobre ações judiciais em curso.
