O governador Eduardo Leite avalia que o pacote de socorro anunciado pelo governo federal para ações de combate ao coronavírus pouco atende aos Estados com situação financeira dramática. O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta segunda-feira (23) seis medidas com impacto de R$ 88,2 bilhões, entre elas a suspensão do pagamento das dívidas dos Estados com a União e a compensação das perdas nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) provocadas pela baixa arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda durante a crise.
— O pacote anunciado hoje pouco atende aos Estados que têm situação financeira dramática, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás. A suspensão da dívida já temos. Precisamos que se amplie, talvez, para que a União suporte parcelas de pagamento de empréstimos feitos por organismos internacionais ao Rio Grande do Sul — afirmou Leite.
Nesta terça-feira (24), Bolsonaro fará videoconferência com governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, assim como fez hoje com os do Nordeste e Norte. Na ocasião, Leite deve sugerir que o governo assuma prestações de empréstimos com entidades do Exterior. O governo do Estado tem financiamentos que totalizam cerca de R$ 700 milhões por ano. O pagamento das parcelas da dívida gaúcha com a União já está suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) concedida ainda em 2017 e vigente até hoje.
— A União se propôs a recompor perdas de FPE. Para Estados de Sul e Sudeste, o FPE é menos relevante. Precisamos de apoio pelas perdas de ICMS — avaliou o governador gaúcho à reportagem de GaúchaZH.
Ainda não há estimativa de quanto o Estado vai deixar de arrecadar com esse imposto, mas a ideia será discutir amanhã alternativas para que o governo central recomponha essas perdas que virão devido à queda no consumo e na prestação de serviços no Rio Grande do Sul.
Medidas anunciadas pelo governo federal
De acordo com o governo, o socorro, que totaliza R$ 88,2 bilhões foi colocado em prática com base em sete cartas enviadas pelos chefes dos executivos estaduais e por associações de prefeitos.
- Governo vai fazer uma transferência de R$ 8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais
- Serão transferidos R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com o objetivo de atender as pessoas mais vulneráveis nas regiões.
- Governo irá complementar, com R$ 4 bilhões por mês, os fundos de participação dos Estados e municípios (FPE e FPM). A previsão é de que esses fundos deverão apresentar retração de R$ 16 bilhões em quatro meses.
- Suspensão de pagamentos e a renegociação de dívidas. O débito dos Estados com a União será suspenso por seis meses. O aporte financeiro totalizaria R$ 12 bilhões.
- Renegociação das dívidas dos Estados com os três bancos públicos federais: BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Isso totaliza R$ 9,6 bilhões, segundo o governo federal.
- Reestruturação de dívidas e novas linhas de financiamento. A securitização de dívidas garantidas terá um novo prazo de 20 anos para o pagamento, com um ano de carência. Isso, segundo o governo, cria um impacto de R$ 20 bilhões.
- Ampliação da capacidade de Estados e municípios para contratar mais empréstimos, por meio do Plano Mansueto. O projeto que prevê o plano está tramitando no Congresso.
