BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O assessor do ministro Paulo Guedes (Economia) Esteves Colnago e mais 28 pessoas foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília por gestão temerária de fundos de pensão.
Eles são acusados de causar prejuízos de R$ 5,5 bilhões à Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica), à Petros (Petrobras), à Previ (Banco do Brasil) e à Valia (Vale).
Servidor de carreira, Colnago foi ministro do Planejamento no fim do governo Michel Temer (MDB). Em seguida, ele passou a integrar o governo Jair Bolsonaro.
O desempenho como secretário especial adjunto de Fazenda desde o começo de 2019 agradou tanto que Guedes o promoveu nesta quinta-feira (9) a assessor especial, principalmente para articular com congressistas propostas de interesse da equipe econômica.
O MPF afirma que os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2016.
Segundo a força-tarefa Greenfield, grupo de procuradores da República que apura desvios em fundos de pensão e bancos, Colnago era membro do conselheiro deliberativo da Funcef e, nessa condição, aprovou de forma temerária investimentos feitos na empresa Sete Brasil, de construção de sondas de petróleo.
Interlocutores do assessor afirmam que ele está calmo e tranquilo sobre sua conduta nos episódios. O Ministério da Economia diz que ele está à disposição para prestar esclarecimentos e que suas ações foram legais.
De acordo com o MPF, ele e outros gestores do Funcef autorizaram os aportes ignorando riscos, diretrizes do mercado financeiro e do CMN (Conselho Monetário Nacional), além dos próprios regimentos internos. Além disso, não teriam sido feitos estudos de viabilidade sobre os aportes.
A Sete Brasil foi formada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recebeu aportes de diferentes fundos de pensão, além de bancos, com o objetivo de construir sondas (unidades de perfuração) para a exploração de petróleo no pré-sal.
Posteriormente, as atividades da Sete Brasil passaram a ser investigadas. Segundo a força-tarefa, o prejuízo causado às entidades, de R$ 5,5 bilhões, é o maior entre todos os casos investigados.
A derrocada financeira da Sete começou ainda na fase inicial da Lava Jato, no fim de 2015.
As primeiras denúncias de executivos da Sete, que também eram da Petrobras -no envolvimento de pagamento de propinas a estaleiros brasileiros que construiriam as sondas-, levaram o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a vetar o empréstimo de longo prazo que permitiria manter a máquina da Sete funcionando.
As perdas da Funcef com os aportes na Sete seriam de R$ 2,3 bilhões (em valores atualizados até outubro de 2019). O valor só não é maior que o da Petros, que teria registrado prejuízo de R$ 2,4 bilhões com os investimentos. Na Previ, a conta chega a R$ 331,6 milhões; na Valia, a R$ 340,1 milhões.
Os procuradores afirmam que Colnago e os demais conselheiros do Funcef referendaram em 16 de maio de 2012 um investimento de mais de R$ 1 bilhão na Sete Brasil sem qualquer discussão ou embasamento técnico, "com negligência assustadora" e como se estivessem tratando de "um tema qualquer".
De acordo com os procuradores, o aporte foi feito sem ser examinado o mérito do investimento, deixando para um momento posterior a verificação de uma apresentação sobre o fundo.
"Nota-se a forma pouco razoável de se tratar um investimento daquela importância. Não há justificativa plausível para uma apresentação posterior à aprovação", afirma um relatório que embasa a denúncia do MPF feito pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que fiscaliza os fundos de pensão).
Além disso, os procuradores afirmam que no começo de 2012 já se sabia dos problemas na Sete Brasil, como o atraso no cronograma da construção das primeiras sondas.
De acordo com a denúncia, a apresentação sobre o investimento só foi feita quatro meses após a deliberação do conselho da Funcef, em setembro de 2012. E, mesmo assim, de forma superficial.
"Conclui-se que os denunciados violaram seus deveres fiduciários e de diligência ao assumir um investimento claramente temerário, sem adoção das cautelas necessárias para a gestão adequada dos recursos", diz o MPF.
A pena prevista para quem gerir de forma temerária instituição financeira é reclusão de 2 a 8 anos, além de multa.
A força-tarefa pede, além do recebimento da denúncia e a condenação dos acusados, a reparação econômica e moral das vítimas equivalente ao triplo do prejuízo causado aos fundos ou seja, mais de R$ 16 bilhões.
Colnago já responde a um processo administrativo na Previc sobre o mesmo caso.
Nos bastidores do Ministério da Economia, a denúncia do MPF contra Colnago foi recebida com ceticismo.
A visão entre colegas que comentaram o episódio é que a equipe confia no trabalho do assessor especial de Guedes.
Além disso, interlocutores de Colnago afirmam que ele está calmo e tranquilo sobre sua conduta nos episódios.
OUTRO LADO
Procurado, o Ministério da Economia afirmou que Conalgo está à disposição da força-tarefa Greenfield para prestar informações ao MPF.
"O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do conselho deliberativo da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais", afirma nota da pasta.
Procurada, a Funcef afirmou que mantém sistemas de apuração para analisar investimentos feitos no passado.
Além disso, a instituição ressaltou que foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente de acusação na Greenfield e que "contribui ativamente na produção de provas" para auxiliar as autoridades.
A Petros disse que vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e que já pediu para ser assistente do MPF em processos investigados pela Greenfield.
A Valia afirmou que seguirá defendendo o aporte, "cujos consistentes resultados demonstram inequivocamente o rigor técnico adotado". Apesar disso, afirmou que vai buscar "a reparação pelos prejuízos sofridos no investimento".
Já a Previ disse que o aporte foi feito de acordo com as normas regulatórias vigentes e precedido de estudos técnicos.
"Caso fique comprovado que o nome da Previ foi usado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos", afirmou o fundo, em nota.
A força-tarefa também investiga o ministro Paulo Guedes por suposta gestão temerária em negócios com fundos de pensão, feitos por uma gestora de ativos que pertencia a ele. O caso corre em sigilo. Guedes nega ilegalidades.
Prejuízo dos fundos por investimentos na Sete Brasil, em R$ bi
Petros 2,408
Funcef 2,394
Previ 0,331
Valia 0,340
Total 5,475
O caso
Período dos supostos crimes: de 2011 a 2016
Pena: quem gerir instituição financeira de forma temerária pode ser condenado a reclusão de 2 a 8 anos, além de multa.
O que o MPF quer?
Além da condenação dos acusados, a reparação econômica e moral das vítimas em valor equivalente ao triplo do prejuízo causado aos fundos
R$ 16 bilhões é quanto o MPF espera de reparação pelos danos
Fonte: MPF (Ministério Público Federal)
