O Ministério das Cidades esclareceu que a instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) não altera o planejamento e o ritmo de contratação do programa Minha Casa Minha Vida. A pasta também disse que todas as linhas de contratações, incluindo o FGTS, permanecem inalteradas.
Em nota, o ministério afirmou que a mudança, a partir da publicação, é sobre a parte do financiamento que cabe ao governo. Agora, a cota da União precisará sair do caixa do governo, não mais do FGTS.
“A Instrução Normativa n.º 24, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), refere-se apenas à orientação dada à Caixa Econômica Federal para que, em não havendo repasse da União para contratação de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, fica vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de responsabilidade da mesma, evitando-se uma contratação de operação de crédito”, diz o texto.
O ministério ainda informou que a medida é necessária para evitar as chamadas operações orçamentárias, conhecidas como pedaladas fiscais: “Esta pasta trabalha de forma preventiva para que o acórdão (3297/2015) do Tribunal de Contas da União, que caracterizou este tipo de operação como empréstimo, seja cumprido e não gere custo extraorçamentário”.
