As repercussões negativas nesta quinta-feira em torno da recriação da CPMF mostram a dificuldade que o governo deve ter para aprovar a medida no Congresso Nacional. Além de um ambiente político desfavorável, a volta do tributo também não agradou aos empresários que devem fazer pressão para evitar a aprovação do imposto sobre cheques.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem feito forte oposição ao governo, se manifestou pessoalmente contrário ao retorno do imposto.
- Acho pouco provável que aprove aqui na Casa, mas, se eles mandarem, o processo vai tramitar. Mas vejo pouca possibilidade de aprovar. Acho pouco provável a gente querer resolver o problema de caixa achando que temos que cobrar mais da sociedade em impostos - disse.
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Questionado se um eventual apoio de governadores poderia dar mais força ao retorno do imposto, Cunha afirmou que o fato não muda sua posição:
- Não vejo que muda nada, temos que ajudar os governadores e estamos ajudando para que não se tenha mais despesas para eles. Mas o mesmo princípio que vale para a União, vale para os Estados: não é aumentando impostos que se resolve problemas dos Estados e da União.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também afirmou ser contra.
- Tenho muita preocupação com aumento de imposto, aumento da carga (tributária). O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso - reagiu Renan, referindo-se ao tributo, cuja extinção foi aprovada pelo próprio Senado em 2007.
O senador também disse que o momento para se discutir uma eventual elevação da carga tributação será quando o país retomar seu ciclo de crescimento.
- Com a economia em retração, (aumentar impostos) é um tiro no pé - comentou Renan.
Mas o presidente do Senado suavizou o discurso após receber o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para um almoço. Renan disse que no encontro não se discutiu a volta da CPMF e sim a Agenda Brasil, pacote de propostas lançadas por ele para conter a crise econômica.
- Não falei especificamente contra a criação da CPMF. Falo de acordo com o entendimento geral: é sempre preocupante a elevação da carga tributária, a criação de imposto. Prefiro raciocinar pelo corte de despesa, pela simplificação, pelo aumento da base. Dessa forma, o Brasil caminhará melhor - afirmou referindo-se às próprias declarações concedidas antes do encontro.
As notícias do retorno da CPMF chegaram a ser desmentida pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que as chamou de "invenções criativas". O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, também negou.
- O governo jamais se posicionou sobre criação de novos impostos - disse Silva em entrevista à Rádio Estadão.
Segundo ele, a prioridade do Planalto neste momento é reduzir custeio. O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou que por enquanto só existia "burburinho" e negou que a medida estivesse sendo examinada pelo governo. No entanto, as informações foram confirmadas pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também engrossou o coro contra a CPMF. Para o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, chega a ser um "contrassenso" recriar um imposto nesse momento em que se discute a simplificação das contribuições PIS e Cofins.
- A notícia é muito mal vinda. A volta do imposto distorce a competitividade. Ao mesmo tempo, está se tentando eliminar a cumulativa do PIS e Cofins... Isso mostra que o Brasil tem dificuldade de ter um sistema tributário de classe mundial - afirmou. Fernandes disse que é preciso enfrentar o aumento dos gastos públicos - "a raiz dos problemas" - em vez de elevar a carga tributária, que está acima de 35% do PIB, e já penaliza as empresas.
- Essa fórmula que está sendo usada de sempre elevar os tributos compromete o crescimento da economia do país - disse. Segundo ele, a indústria vê com preocupação várias propostas de aumento de impostos neste momento de recessão.
