A proposta do governo que prevê a redução da jornada de trabalho com corte proporcional de salários em períodos de crise é comemorada por empresários, mas divide sindicatos. No Rio Grande do Sul, a regra deve ser adotada pelo setor automotivo, incluindo o segmento de máquinas agrícolas, estima a Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) e representantes dos trabalhadores.
Programa de Proteção ao Emprego agrada indústria e sindicalistas
São os dois setores no Estado mais afetados pela recessão até o momento e que já vem adotando estratégias para diminuir custos sem demitir. De julho de 2014 a junho deste ano, a indústria gaúcha eliminou 33 mil postos.
Governo lança programa para flexibilizar jornadas e salários e evitar demissões na indústria
O Ministério do Trabalho listou os segmentos de açúcar e álcool, metalurgia, carnes, automotivo e componentes eletrônicos como os mais cotados para aderir ao programa. A medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego foi publicada nesta terça-feira. Uma comissão, formada por vários ministérios, tem até 15 dias para definir os setores e os critérios para adesão do plano.
O presidente da Fiergs, Heitor Müller, elogia a iniciativa e ressalta a maturidade do diálogo entre empresários e trabalhadores.
- Neste momento, em que a indústria não consegue reagir, é importante. Haveria ainda mais demissões se as empresas tivessem dinheiro para pagar as multas rescisórias - afirma Müller.
Entre os sindicalistas, há divergência. Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado, diz que o programa não agrada, mas é necessário.
- É melhor que layoff (contrato de trabalho é suspenso temporariamente) e pelo menos abre a oportunidade de manter o emprego - argumenta Nespolo.
Guiomar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, vê a medida como "paliativa" e "contraditória":
- Não resolve o problema da indústria nem no curto prazo. O governo quer manter o emprego, mas, ao mesmo tempo, aumenta a taxa de juro, que é muito mais nociva para o mercado de trabalho. Flexibilizar em um momento em que o trabalhador está mais vulnerável é arriscado - avalia.
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Entre especialistas, a medida de proteção ao emprego é vista como bem intencionada, mas o impacto sugerido pelo Planalto - preservação de 50 mil postos de trabalho - é questionado.
- Ela pode ser efetiva por algum tempo apenas. Até quando durar o fôlego do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), um fundo que já vem deficitário faz tempo. A recessão deve durar pelo menos mais dois anos. Até quando o governo terá recursos? - questiona Giácomo Balbinotto Neto, professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
De olho no fundo
O que é
Vinculado ao Ministério do Trabalho, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem por função custear benefícios trabalhistas como seguro-desemprego, abono salarial e financiar programas de desenvolvimento - 40% dos recursos vão para o BNDES para projetos de infraestrutura e 20% são retidos pelo governo, que pode usá-los como bem entender.
Como funciona
Um órgão colegiado, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), é responsável pela administração do FAT. O grupo, composto por representantes de governo, trabalhadores e empregadores elabora diretrizes para programas, alocação de recursos e acompanhamento de projetos e impactos sociais.
De onde vem o dinheiro
A principal fonte de recurso (cerca de 90%) é a arrecadação do PIS e do Pasep. O restante é composto por multas aplicadas pelo descumprimento de leis trabalhistas. O recurso do fundo previsto para 2015 é de R$ 65 bilhões. Para 2016, sobe para R$ 76,5 bilhões.
Em déficit
A arrecadação do fundo vem sendo prejudicada em razão das desonerações fiscais promovidas pelo governo. Conforme Sérgio Luiz Leite, conselheiro do Codefat, as isenções comprometeram cerca de R$ 11 bilhões de recursos nos últimos três anos. O déficit foi de R$ 13,6 bilhões em 2014 e pode chegar a R$ 17 bilhões neste ano, estima Queiroz. Desde 2010, o Tesouro Nacional cobre o déficit.
Suspeitas e fraudes
No mais recente parecer da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2013, foram apontadas fragilidades na fiscalização de depósitos e falhas no acompanhamento e controle de programas custeados pelo fundo. A CGU apontou que mais de 800 pessoas receberam seguro-desemprego de forma irregular no país (11 delas no Rio Grande do Sul) e que houve pagamentos indevidos a servidores públicos e ocupantes de cargos eletivos. Também há investigações do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal sobre irregularidades no fundo em vários Estados, como Alagoas e Tocantins.
*Colaborou Débora Ely
