A cota de isenção de tributos para compras em free shops não encolherá mais de US$ 300 para US$ 150 a partir de 1º de julho, como previsto desde julho do ano passado. Em portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, a data foi prorrogada.
A ideia é que a cota menor de compra do outro lado da fronteira fosse um incentivo para aumentar as vendas nos free shops instalados no Brasil, que até o segundo semestre já estariam em funcionamento. Mas não foi o que ocorreu. Seriam afetados viajantes que entram no Brasil por terra ou mar.
Aprovada no segundo semestre de 2012, a lei foi sancionada em outubro do mesmo ano e, desde então, aguardava regulamentação da Receita Federal, que precisava definir o sistema informatizado para a fiscalização. Agora, apesar de cidades gaúchas, como Santana do Livramento, Jaguarão e Porto Xavier, já terem aprovado leis municipais para regulamentar a atividade, o ritmo lento da economia e o dólar acima de R$ 3 tornaram o negócio menos atrativo e espantaram empresários brasileiros.
A redução na taxa de isenção começou a assustar comerciantes da fronteira, já que economia não compensaria o gasto com combustível e o desgaste de pegar a estrada.
Segundo a senadora Ana Amélia Lemos, o governo já vinha sendo sensibilizado por relatos que chegaram ao governo federal sobre a situação crítica no municípios brasileiros que fazem fronteira com Uruguai, Argentina e Paraguai.
