Dilma vetará pontos do Código Florestal, diz ministra Ideli Salvatti

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira que tem "convicção" de que a presidente Dilma Rousseff vetará pontos do Código Florestal aprovado na Câmara. Entre os tópicos, o que anistia desmatadores e os que prejudicam os pequenos agricultores rurais.

- A presidenta deverá tomar, como decisão nos próximos dias, o veto. Eu tenho a convicção de que alguns artigos serão, com certeza, vetados - afirmou Ideli, na saída de um encontro com líderes governistas do Senado.

O texto do código chegou ontem à Casa Civil e tem 15 dias úteis para ser sancionado ou vetado - total ou parcialmente - pela presidente.

- Isto está consagrado. Anistia a desmatadores e prejuízo aos pequenos agricultores são duas questões que a presidenta já havia sinalizado claramente que não admitirá no Código Florestal - completou.

A ministra disse que vê com "bons olhos" o projeto dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) que poderia suprir as lacunas dos eventuais vetos de Dilma. A proposta restaura o texto do Senado que o governo federal apoiava mas que foi desvirtuado posteriormente na Câmara.

A proposta do novo código chegou na segunda-feira ao Palácio do Planalto. Dilma tem até o dia 25 para decidir o que fazer: se vetá-lo integralmente ou parcialmente.

Ideli disse também que o governo irá se esforçar para que a Câmara dos Deputados vote hoje a PEC do Trabalho Escravo. A proposta, que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo, está parada no plenário da Casa desde agosto de 2004. Na ocasião, a PEC foi aprovada em primeiro turno, logo após o assassinato dos fiscais de trabalho em Unaí, município de Minas Gerais.

- É uma matéria reconhecida, inclusive, internacionalmente como uma medida extremamente efetiva e eficaz no combate ao trabalho escravo", afirmou. "Vamos trabalhar para que esta PEC seja apreciada e a votação seja encerrada - disse.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, reuniu-se na manhã desta terça-feira com os ministros do Trabalho, Brizola Neto; de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para discutir a questão. Representantes das centrais sindicais participam da reunião. Artistas, como Letícia Sabatella e Marcus Winter, também participaram de encontro sobre a proposta no Congresso.

Os envolvidos no debate esperam que a Câmara realize uma sessão extraordinária para votar a matéria, uma vez que a pauta do plenário está trancada por sete medidas provisórias.

Para Ideli, não deve haver resistência entre os ruralistas:

- Ela não é uma questão de propriedade, de ação, de atuação da agricultura ou da pecuária - afirmou.

- Trabalho escravo é um crime. E, portanto, como crime tem que ser tratado e tem que ter penalidade - completou.