Deputados criam novas propostas para Código Florestal

Nem bem o projeto que altera o Código Florestal chegou ao Palácio do Planalto para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff, e os parlamentares já elaboraram novas propostas para "corrigir" o texto aprovado recentemente. O texto é uma reação às notícias de que a presidente poderá vetar pontos de interesse dos ruralistas aprovados no projeto. Nesta quinta, uma nova proposta, elaborada por deputados da frente parlamentar da agricultura e assinado por líderes de oito partidos, foi protocolada na Câmara definindo as regras para a recuperação das áreas de Preservação Permanentes (APPs) ao longo dos rios desmatadas ilegalmente.

Pelo projeto, a recuperação dos danos ambientais será de acordo com os programas de regularização dos Estados e o governo federal terá de indenizar os proprietários com o valor de mercado da terra e pelos custos da recuperação. Essa indenização abrange os imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. O projeto foi divulgado pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN); pelo presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PSD-RO); e pelo deputado também ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS).