A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram, nesta quarta-feira (12), os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorroga até 2024 benefícios fiscais voltados ao audiovisual por meio do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual.
Neles, incentivos fiscais são destinados à modernização e expansão de salas de cinema pelo país e também à produção cinematográfica e televisiva brasileira.
Aprovado pelo Congresso no ano passado, o texto foi encaminhado para a Presidência, que o vetou integralmente em dezembro. À época, alegou que a decisão ocorreu por uma questão técnica: faltou ao projeto esclarecer a fonte de custeio e os impactos orçamentários dos incentivos.
Em março, um grupo de parlamentares chegou a se reunir com a então secretária especial de Cultura Regina Duarte para pedir o apoio dela à derrubada do veto. O grupo de nove parlamentares, de partidos como PL, PSB, Cidadania e PSDB, argumentou na ocasião que a prorrogação dos incentivos não gera impacto fiscal.
