O prefeito de Balneário Camboriú (SC), Fabrício Oliveira, enviou um ofício à Caixa Econômica Federal dizendo que o município tem interesse em manter a Praia de Taquarinhas como área de preservação. O banco assumiu a posse dos cinco terrenos que ficam ao longo da orla da praia, que eram garantia de um empréstimo particular. As informações são da coluna de Dagmara Spautz, do NSC Total.
O ofício marca o início das tratativas entre o município e a Caixa. Taquarinhas é a última praia intocada de Balneário Camboriú, e a intenção da prefeitura é torná-la um parque natural municipal. Para isso, no entanto, terá de convencer o banco a não levar os lotes a leilão.
Embora os valores que envolvem a transação bancária sejam mantidos em sigilo, fala-se no mercado em uma negociação de R$ 120 milhões. A transferência de propriedade dos terrenos, no fim do ano passado, rendeu R$ 7 milhões em ITBI (imposto sobre transações imobiliárias) à prefeitura.
Procurada, a assessoria da Caixa Econômica Federal não informou, na quarta-feira (13), se já foi definido o destino da praia.
Paralelo à movimentação na prefeitura, o Legislativo também se prepara para garantir que a área seja preservada. O vereador André Meirinho (PP) reuniu-se, na quarta-feira, com a Comissão de Meio Ambiente da OAB e com representantes da ONG ambiental Ideia. O parlamentar avalia propor à Assembleia Legislativa (Alesc) o desarquivamento do projeto de lei que tornava a praia um parque estadual.
Entenda o caso
A Caixa Econômica Federal assumiu a posse dos cinco terrenos ao longo da Praia de Taquarinhas, a única praia deserta da região – e uma das últimas no Estado –, porque a área era garantia de um empréstimo tomado pela Taquarinhas Investimentos e Participações, empresa ligada a um grupo do Paraná, que era proprietária dos imóveis.
A construtora pretendia erguer um eco resort em Taquarinhas. Mas os terrenos estão em meio à Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava, e são alvo de pendências judiciais há anos, que paralisaram o projeto.
A Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal (MPF) entraram na Justiça contra a antiga Fatma e a prefeitura de Balneário Camboriú, alegando que a área é de preservação permanente. No ano passado, o juiz federal Tiago do Carmo Martins, de Itajaí, determinou que a prefeitura concluísse o Plano de Manejo da APA, e que novas licenças só fossem emitidas pelos órgãos ambientais se obedecessem às regras contidas no documento.
À época, em nota, a Taquarinhas Investimentos e Participações, informou que “não se contrapôs” à transferência do imóvel para a Caixa e que “em função da morosidade de aprovação por parte dos órgãos competentes que se arrasta por mais de 15 anos, a empresa considera mais interessante dar outra finalidade para o imóvel”.
O fato de terem sido aceitos como garantia terrenos que há anos são alvo de ações na Justiça por estarem em área de preservação — e com pouca possibilidade de autorização para construir — levantou questionamentos. Técnicos da Caixa Econômica Federal teriam avaliado o imóvel e entendido que, em pelo menos uma parte dos terrenos, seria possível construir.
