As últimas horas antes do início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Bombinhas foram marcadas pelo silêncio da prefeitura da cidade. Após ter o início adiado por três vezes, o pedágio começou a funcionar a partir das 20h desta terça-feira.
No entanto, ainda existem algumas dúvidas sobre o assunto, como a forma de pagamento: até a tarde desta terça, alguns pontos credenciados pela prefeitura para receber a taxa ainda não tinham recebido as máquinas necessárias.
A reportagem do Jornal de Santa Catarina tentou, sem sucesso, contato com a prefeita Ana Paula da Silva, com a assessoria de imprensa e chefia de gabinete para saber detalhes sobre o pagamento da taxa. O único representante do Executivo que atendeu a equipe foi o secretário de Turismo, Luciano Marcondes, que às 21h30min desta terça-feira confirmou o início da cobrança.
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Questionado sobre quando os estabelecimentos conveniados estarão aptos para receber o pagamento, afirmou apenas que a instalação é responsabilidade da empresa Telmech Sistemas Tecnologia e as informações seriam repassadas pela assessoria de comunicação.
A reportagem entrou em contato com seis estabelecimentos credenciados para receber o pagamento e todos afirmaram que até a tarde não tinham recebido o equipamento, nem informações da prefeitura sobre seu funcionamento da cobrança.
- Liguei para eles hoje (terça-feira) e ninguém atende. Os clientes perguntam detalhes sobre a cobrança e não temos o que responder, pois não sabemos - criticou Tânia Barbosa, auxiliar administrativa de uma padaria em Bombinhas.
Cobrança foi adiada por três vezes
Até agora, a prefeitura já adiou o início da cobrança três vezes: na primeira ocasião, o município decidiu aguardar o julgamento de liminar que pedia a suspensão da taxa.
Com decisão favorável do Tribunal de Justiça Santa Catarina, a administração confirmou para 20 de dezembro o início da TPA. O novo cancelamento foi anunciado três dias antes do dia marcado para que a cobrança começasse.
Na ocasião, a prefeita informou que o atraso da campanha de divulgação e a adaptação ao sistema eram os principais entraves para que a taxa entrasse em vigor. O motivo do último cancelamento, no dia 30 de dezembro, eram atrasos na conclusão da integração da operadora do cartão de crédito com o sistema de cobrança.
O que é Taxa de Preservação Ambiental?
É a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), instituída pela Lei 185 de 19 de dezembro de 2013. Considerada constitucional, a medida foi adotada pela prefeitura para arrecadar dinheiro e então investir na preservação dos recursos naturais. Na prática, um pedágio será cobrado sempre entre 15 de novembro e 15 de abril.
Como vai funcionar a cobrança?
Foram instalados equipamentos semelhantes a radares que fazem os registros das placas nas duas entradas da cidade. A partir disso, o visitante que não fizer o pagamento antes de entrar na cidade ou durante a visita receberá um boleto no endereço de registro do veículo.
E no caso de estrangeiros?
Os carros de visitantes estrangeiros serão parados para quitar a taxa antes de entrarem na cidade. Será aceito apenas cartão de crédito e débito.
Terei de pagar sempre que entrar e sair da cidade?
Não. A taxa vale por 24 horas. Nesse período você pode entrar e sair quantas vezes for necessário. Se for ficar uma semana, por exemplo, e só entrar e sair uma vez, irá pagar uma só taxa.
Quanto vai custar?
Motocicleta e motoneta: R$ 2,56
Veículos de passeio: R$ 20,53
Caminhonetes e furgões: R$ 30,79
Vans e micro-ônibus: R$ 41,06
Caminhões: R$ 61,59
Ônibus: R$ 102,65
Onde e como pagar?
Será possível pagar antes, durante ou depois da visita (exceto para estrangeiros). Veja:
Antes
No site da prefeitura haverá um link para imprimir o boleto e fazer o pagamento pela internet ou no banco de preferência (na tarde desta segunda-feira, esse sistema ainda não estava disponível)
Durante
Há cinco pontos oficiais, que vão aceitar pagamento apenas com cartão de crédito e débito (até o fim da tarde desta segunda-feira ainda não estavam funcionando)
Escritório central da TPA (Avenida Falcão, 1.501, ao lado da Academia Praia Gym, Bairro de Bombas)
Vigilância Sanitária/Barreira Sanitária (no portal de entrada de Bombinhas, topo do morro, no limite com Porto Belo)
Shopping Russi Russi (Avenida Leopoldo Zarling, 1.600, no Bairro de Bombas)
Shopping Tropical (Avenida Vereador Manoel José dos Santos, esquina com Rua Merluza, no Centro, anexo ao Mercado Santa Lourdes)
Posto 4 Ilhas (Avenida Araçá, 35, bairro Zimbros - próximo da rótula)
Há outros 18 pontos credenciados pela prefeitura para receber o pagamento, que vão aceitar tanto cartão de crédito e débito quanto dinheiro:
Loja Âncora (Avenida Leopoldo Zarling, 1528, bairro Bombas)
Loja Maresia (Avenida Leopoldo Zarling, 1650, bairro Bombas)
Hidrobombinhas (Avenida Leopoldo Zarling, 2730, bairro Bombas)
Padaria e Restaurante Pão da Vovó (Avenida Leopoldo Zarling, 1857, bairro Bombas)
Mercado Veratoni (Avenida Leopoldo Zarling, 2095, bairro Bombas)
Farmagnus (Avenida Leopoldo Zarling, 2326, bairro Bombas)
Padaria Catarina (Avenida Leopoldo Zarling, 976, sala 01, bairro Bombas)
Hippiechick Casa e Utensílios (Rua Saíra Amarela, 32, bairro Bombas)
Loja Ojotas (Avenida Ver. Manoel José dos Santos, 399, bairro Centro)
Loja Euphoria (Avenida Ver. Manoel José dos Santos, 847, bairro Centro)
Conveniência Summer Bieer (Avenida Ver. Manoel José dos Santos, 1836, bairro Centro)
Mercado Veratoni (Avenida Ver. Manoel José dos Santos, 1600, bairro Centro)
Farmácia Mariscal (Rua Aroeira da Praia, 2494, sala 01, bairro Mariscal)
Fábrica de Lajotas (Avenida Ver. João da Luz, 71, bairro Zimbros)
Padaria e Mercado Bejoka (Avenida Girassol, 847, bairro Morrinhos)
Mercado Estrela do Mar (Rua Jequitibá, 135, bairro Canto Grande)
Mercado Edna (Rua Jequitibá, 256, bairro Canto Grande)
Depois
Quem não fizer o pagamento antes ou durante a visita irá receber um boleto para o endereço de registro do veículo, com prazo de 30 dias para pagar.
E se eu não pagar?
O motorista está sujeito à multa de 10% sobre o valor, mais juros de 1% ao mês, correção monetária e inscrição na dívida ativa do município.
Quem está isento?
Ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres previamente cadastrados;
Veículos prestadores de serviços ou que façam o abastecimento do comércio local somente em dias úteis;
Veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, convenções, manifestações culturais e feiras;
Veículos de empresas de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento e concessionária de transporte público coletivo, previamente cadastrados;
Veículos licenciados em Bombinhas e Porto Belo;
Veículos de qualquer categoria que transportem trabalhadores de municípios vizinhos, previamente cadastrados, mediante comprovação de contrato de trabalho ou carteira profissional assinada;
Veículos de pessoas com cadastro imobiliário predial no município, conforme regulamentação e devidamente cadastrados. Importante: apenas um carro por imóvel. Quem tem apenas terreno não tem direito à isenção.
Como pedir a isenção?
Veículos licenciados em Bombinhas e Porto Belo estão automaticamente isentos. Já quem se enquadra em uma das demais categorias citadas acima deve se cadastrar na Secretaria de Turismo de Bombinhas (Avenida Leopoldo Zarling, 2072, bairro Bombas).
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 13h30min às 17h30min, e aos sábados, 10h às 16h. Mais informações: (47) 3393.7320 ou tpa@bombinhas.sc.gov.br.
O que será feito com os recursos arrecadados?
Serão aplicados em infraestrutura ambiental, preservação do meio ambiente, limpeza pública e ações de saneamento. Nesta temporada, o valor arrecadado irá custear 60 banheiros públicos para a orla, 580 lixeiras e a limpeza das praias durante o dia. A cada ano os projetos aprovados serão divulgados pela prefeitura e a prestação de contas deverá estar disponível no Portal Transparência.
*Jornal de Santa Catarina
