Correção: A Lei Áurea foi assinada em 1888, e não em 1988 como publicado entre as 7h e as 17h de 20 de novembro. O texto já foi corrigido.
Em 1971, um grupo de jovens se reuniu em Porto Alegre para dar início ao movimento que fez o 20 de Novembro se tornar um símbolo da luta e da resistência da população negra no Brasil. Na época, diferentes mobilizações surgiram na cidade e no país, abordando as vivências da população negra e exigindo direitos. Mesmo com toda a organização do período, 52 anos foi o tempo que levou para que um decreto oficial do governo brasileiro, assinado em 2023, fizesse desta quarta-feira (20) o primeiro Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra como um feriado nacional.
O advogado e escritor Antônio Carlos Côrtes, um dos responsáveis pela idealização da data, percebe esse momento como um dos diversos avanços conquistados pelos negros no caminho de “um despertar” sobre o importante papel dessa população na história e formação do país.
Dentre os diferentes movimentos que levaram ao resgate dessa data, Côrtes foi um dos protagonistas. O advogado, na época estudante de direito, no início da década de 1970, encontrou um livro na Biblioteca Pública do Estado chamado O Quilombo dos Palmares. Nele, não se tinha a data de nascimento do líder negro Zumbi Dos Palmares, que lutou pela libertação de seu povo em um período dos séculos de escravidão no Brasil, mas havia o registro de sua morte, 20 de novembro de 1695.
Em espaços públicos ou em locais escondidos da repressão da Ditadura Militar, Côrtes se reunia com amigos para conversar sobre suas realidades de vida. O advogado diz acreditar, inclusive, que seu grupo foi um dos precursores do apelido que o cruzamento entre a Rua dos Andradas e a Avenida Borges de Medeiros, no Centro Histórico da Capital, ganhou: Esquina Democrática.
— Nos reuníamos ali no sentido de discutir que precisávamos de democracia, no contexto da ditadura, e que essa democracia contemplasse a população negra — explica Côrtes.
Organização
Ao lado de Vilmar Nunes, Ilmo da Silva, Jorge Antônio dos Santos, Luiz Paulo Assis Santos e Oliveira Silveira, Côrtes fundou o Grupo Palmares. Na época, Jorge e Luiz Paulo não foram incluídos na nominata que originou o grupo. Caso os demais companheiros fossem pegos pela ditadura, os dois poderiam seguir com o trabalho.
No Brasil, até então, apenas o 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, existia como uma data de celebração. Mas esse grupo questionou tal homenagem, pontuando que a Lei Áurea, assinada em 1888 pela Princesa Isabel, não garantiu direitos amplos e políticas de igualdade que compensassem os 388 anos em que a população negra foi explorada no Brasil. Foi desse incômodo que veio o impulso para que o Grupo Palmares lançasse o 20 de novembro como a data símbolo da resistência negra.
Enquanto esses amigos se organizavam, outros movimentos semelhantes ocorriam na cidade. O historiador e quilombista Waldemar Moura Lima, o Mestre Pernambuco, explica que, nos anos 1970, houve uma organização popular dentro do Carnaval de Porto Alegre que também questionava o 13 de Maio:
— Fizemos uma atividade chamada "13 de Maio, não!", que ocorreu na escola de samba Garotos da Orgia, hoje chamada Acadêmicos da Orgia. Foi o primeiro movimento que eu, envolvido com o Carnaval, participei com esse entendimento mais politizado. Na sequência disso, veio (a proposta) do 20 de novembro.
Construção de um movimento nacional
Os anos 1970 também foram marcados por uma mobilização da população negra em nível nacional. Consultora da Organização dos Estados Ibero-Americanos, Iêda Leal explica que foi também no cenário de repressão da ditadura que surgiu o Movimento Negro Unificado (MNU), instituição que integra desde os anos 1980 e que coordenou entre 2017 e 2020. Ela comenta que a violência policial e a perseguição aos negros fizeram com que, inicialmente, grupos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia se juntassem para fundar o MNU em 1978.
Nesse mesmo ano, uma nota no Jornal do Brasil foi lida por integrantes da recém-criada organização nacional. O trecho no periódico anunciava: "Negros universitários de Porto Alegre dizem não ao 13 maio da Princesa Isabel e sim ao 20 de novembro de Zumbi dos Palmares". O Movimento Negro Unificado abraçou a ideia lançada pelos jovens gaúchos anos antes e adotou a data.
— É essa possibilidade de as pessoas compreenderem a importância de se conhecer e respeitar a história do negro, combatendo o racismo a partir desse conhecimento. Por isso que o Dia da Consciência Negra, neste ano, tem um sabor novo. Não é um simples feriado, mas a memória de tudo que lutamos — pontua Iêda.
