Um projeto importante para as mães de bebês prematuros está gerando polêmica em Brasília. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015 quer estender a licença-maternidade das mulheres que dão à luz antes de completarem os nove meses de gestação. Se aprovada, as mães poderiam contar o benefício a partir da data em que a criança vai para casa. O relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), aproveitou a oportunidade para mudar dois artigos da Constituição e definir que a dignidade da pessoa e a garantia de inviolabilidade do direito à vida sejam assegurados "desde a concepção".
— Essas palavras são para garantir a vida. Nós somos contra o aborto — disse.
Hoje, o aborto é permitido em casos de estupro, que coloquem a mãe em risco de morrer ou da geração de um bebê anencéfalo. A proposta de Mudalen é considerada um retrocesso por algumas entidades. Ouvida pela Rede Globo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que iniciativa é inconstitucional e altera direitos fundamentais do ser humano, portanto, só poderia ser modificada mediante convocação de assembleia para discussão específica sobre o assunto.
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Integrante da comissão especial que votará a PEC, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) repudia a alteração:
— Ficamos indignadas porque o projeto original é muito importante, garantindo a ampliação dos direitos das mães de prematuros. É um absurdo querer usar um projeto de outra matéria diferente para incorporar algo que vai ferir profundamente os direitos da mulher.
Se aprovado, o texto vai para apreciação do plenário Câmara dos Deputados e depois para o Senado.
